Como definir as informações fiscais da empresa?

Para cumprir com todas as obrigações legais, é importante definir um conjunto de informações fiscais relacionadas com a isenção de IVA e com a obrigatoriedade de apresentação no NIF nos documentos de faturação.

Para definir as informações fiscais da empresa, siga os seguintes passos:

1. Aceda a Sistema | Configurações | Gerais;
2. No separador Fiscalidade, valide o campo Regime Fiscal;
   Nota: Esta informação é indicada na configuração inicial do Jasmin POS;
3. Ative a opção Obriga a NIF válido nas vendas para que, ao emitir um documento de faturação, seja validado o NIF apresentado;
4. Defina o Valor mínimo para documentos Tax-Free e identifique o Número de identificação fiscal do broker;
5. Selecione o Motivo de Isenção de IVA para o regime Tax–Free a indicar na impressão e comunicação dos documentos emitidos ao abrigo deste regime;
6. Ative a opção Usa broker para Tax-Free para que os documentos emitidos ao abrigo deste regime identifiquem o broker;
7. Definir o Motivo de Isenção de IVA, se aplicável;
8. Insira o Tipo de imposto retido para os clientes que efetuam retenção na fonte;
9. Ativar a impressão do QR CODE nos documentos;
10. Por fim, confirme a operação.

Nota:  Em português, o termo broker corresponde às empresas de intermediação financeira.