Novembro de 2022 – Quais são as últimas novidades no Jasmin?

Nesta release (publicada a 5/12/2022) destacam-se as seguintes novidades:

Comunicação de Séries e ATCUD

Para garantir o cumprimento de todas as obrigações legais e fiscais, no Jasmin já é possível comunicar as séries documentais e gerar o ATCUD nos documentos. Estes requisitos legais entram em vigor a 1 de janeiro de 2023 com o objetivo de simplificar a comunicação de faturas e combater a economia informal.

Nesse sentido, o ATCUD é agora impresso em todas as faturas e demais documentos fiscalmente relevantes de acordo com as seguintes regras da Autoridade Tributária (AT):

• O ATCUD está presente em todas as páginas do documento;
• Quando existe um QR Code na página, o ATCUD é impresso em cima desse elemento.

Relativamente à comunicação de séries, só é possível emitir documentos em séries devidamente comunicadas à AT. Por isso, é importante comunicá-las para continuar a faturar.

De salientar que o processo da comunicação de séries é diferente no Jasmin e nos dispositivos POS. Assim, caso utilize o Jasmin POS, além de comunicar as séries no Jasmin, tem de comunicar as séries utilizadas no POS no próprio dispositivo.

Para saber em pormenor estes requisitos legais e como tratá-los no ecossistema Jasmin, sugere-se a consulta dos seguintes artigos de apoio:

• Como comunicar séries no Jasmin?
• Como anular ou finalizar séries no Jasmin?
• Tenho de ativar o ATCUD?
• Como comunicar séries no POS?
• Como cancelar ou encerrar séries no POS?
• Enquadramento legal e FAQs

Atualização dos Motivos de Isenção

A AT efetuou algumas alterações à tabela dos Motivos de Isenção, que se traduziram na remoção dos M03 e M08 e na criação de outros em substituição.

Nesta nova versão, o Jasmin atualizou os Motivos de Isenção para garantir a coerência e concordância com esta alteração da AT. Caso utilize os motivos 03 e 08, deve alterá-los para os novos motivos equivalentes nos Regimes de Impostos (ver como).

Atualização da designação do ficheiro SAF-T

A AT alterou a designação do ficheiro SAF-T mensal para Ficheiro Multidocumento. Para garantir as diretrizes da AT, o Jasmin atualizou o nome do ficheiro no sistema.

Números Telefónicos e Custo das chamadas nos documentos

O Decreto-Lei n.º 59/2021 estabelece o regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para o contacto do consumidor.

Assim, as empresas que facultem números telefónicos devem apresentá-los de forma clara e visível nos documentos, bem como a informação o preço das chamadas.

Para cumprir esta medida legal, no Jasmin apenas tem de inserir estas informações nos modelos de impressão que utiliza para imprimir/enviar documentos. Saiba como nos seguintes artigos de apoio:

• Como incluir o contacto e o preço das chamadas nos documentos?

• Como inserir o contacto e o custo das chamadas nos documentos do POS?

   

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Nota importante:

Recomendamos que proceda à uma limpeza da cache do browser para visualizar uma versão atualizada do produto. Para isso, siga as instruções do Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge, e volte a fazer login. Este procedimento é essencial para evitar possíveis anomalias, assim como para tirar o maior proveito de todos os recursos disponíveis na nova versão do Jasmin.