Como incluir o contacto e o preço das chamadas nos documentos?

O Decreto-Lei n.º 59/2021, de 14 de julho, estabelece o regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para o contacto do consumidor.

De acordo com este Decreto, as entidades que facultem linhas telefónicas para o contacto do consumidor devem divulgar de forma clara e visível os números telefónicos bem como a informação atualizada relativa ao preço das chamadas nos seguintes elementos:

• nas comunicações comerciais;
• no site principal da entidade;
• nas faturas;
• nas comunicações escritas com o consumidor;
• nos contratos celebrados com o consumidor, quando os mesmos assumam a forma escrita.

Quando não é possível apresentar um preço único para a chamada, dado que este pode variar em função da rede de origem ou da rede de destino, as empresas devem inserir a seguinte informação, consoante o caso:

• Chamada para a rede fixa nacional
• Chamada para rede móvel nacional

Tratar no Jasmin

Para garantir o cumprimento deste Decreto-Legal, no Jasmin pode inserir o contacto de telefone/telemóvel e o custo das chamadas ou a informação relativa à rede nacional no rodapé dos templates que utiliza para a impressão/envio dos documentos.

Para inserir o contacto e o custo das chamadas nos documentos, siga os seguintes passos:

1. Aceda a Configuração | Sistema | Modelos;
2. Selecione o(s) modelos(s) que utiliza para imprimir/enviar documentos;
3. Edite o template. Caso utilize o template disponibilizado de base, deve duplicá-lo através da opção Copiar para Novo (disponível no botão “…” da barra de operações) e preencher os dados necessários à identificação do modelo;
4. No separador Rodapé, insira no campo Primeira Linha de Rodapé ou no campo Segunda Linha de Rodapé (caso já tenha informações no primeiro campo), o número de telefone e o custo das chamadas ou a menção referida anteriormente. Por exemplo:
   Exemplo 1: Tef.: 999999999 (Chamada para a rede fixa nacional);
   Exemplo 2: Tel: 999999999 (Esta chamada custa 0.60 € + IVA).
5. Clique em Guardar.

Nota: Se no passo 3 duplicou um template, deve ainda aceder a Configuração | Sistema | Grupos Entidade Modelo, editar o modelo S03 (Billing) e na área Modelos ativar o template em questão.

Após esta operação, o número de telefone e a informação relativa ao preço são impressas. Deve efetuar estes passos para todos os modelos de impressão que utiliza para imprimir/enviar documentos aos seus clientes.

Caso o template que utiliza já inclua o número de telefone da empresa e não pretende que seja impresso duas vezes no mesmo documento, pode desativá-lo nas definições da impressão. Para isso, siga os seguintes passos:

1. Selecione por exemplo uma fatura que pretende imprimir;
2. No botão Impressão, clique na opção Definições da Impressão;
3. Selecione o template que utiliza;
4. Aceda a Dados da empresa | CompanyRow3 | Column121;
5. Desative a opção Telefone e clique em Confirmar.

Para incluir estes elementos nos documentos emitidos pelo POS, consulte o artigo de apoio.