Sistema de Depósito e Reembolso (SDR)

Brevemente disponível

O SDR – Sistema de Depósito e Reembolso visa incentivar a recolha e a reciclagem de embalagens de bebidas de utilização única (como garrafas de plástico e latas de metal), através da cobrança de um depósito no momento da compra e do respetivo reembolso ao consumidor quando a embalagem é devolvida num ponto de recolha autorizado. 

Este sistema, gerido pela SDR Portugal, entra em vigor a 10/04/2026 e representa um passo importante para a concretização dos objetivos de economia circular e metas ambientais nacionais e europeias.

Criação de Artigos

Para garantir este requisito legal, os artigos de vendas devem cumprir um conjunto de requisitos para serem devidamente utilizados e comunicados. Para auxiliar, o Jasmin disponibiliza de base o artigo SDR nas subscrições que têm o tipo de imposto M99 configurado.

Caso não tenha este tipo de imposto configurado, deve proceder à criação do artigo de vendas seguindo os seguintes passos:

1. Aceda a Vendas | Artigos de Vendas;
2. Crie um artigo;
3. Indique SDR como nome do artigo e Sistema de Depósito e Reembolso como a respetiva descrição;
4. Defina a Unidade Base como UN;
5. Garanta que o Tipo de Artigo corresponde a Imposto;
6. Ative a opção Disponível para vendas;
7. No separador Vendas, defina a Unidade de Vendas como UN;
8. Defina a Conta de Receitas como 78711;
9. Selecione a opção Isento M99 no campo Tipo de Imposto;
10. Na grelha Preços, defina como preço unitário do artigo SDR o valor 0,10 €;
11. Clique em Guardar.

Se pretender utilizar outros artigos para tratar este regime, deve configurá-los para garantir que estão abrangidos pela taxa SDR. Deve também adicionar na secção de artigos compostos o artigo SDR.

Criação de Faturas

Ao criar uma fatura, deve ter em consideração os seguintes aspetos:

• O desconto de cabeçalho é aplicado a todas as linhas;
• Caso crie uma fatura por API, os artigos associados não são adicionados. Tal significa que tem de passar via API o artigo SDR quando o mesmo está associado a outro artigo;
• Ao copiar para novo um documento, se editar a quantidade do artigo abrangido pela taxa SDR, a quantidade da linha do artigo associado não é alterada na criação do documento;
• Verifique atentamente as quantidades do artigo SDR ao processar quantidades parciais.