Como funciona o Imposto de Selo no Jasmin?
Jasmin Software - 11 Janeiro, 2021 - 3 minutosEm Portugal, o imposto de selo é um imposto cobrado pelo Estado que incide sobre o consumo, sendo apenas aplicado em atos que não estão sujeitos ao pagamento do IVA e, por isso, não é acumulável com este.
Para refletir o Imposto de Selo nos documentos, deve configurar nos artigos o campo Tipo de Imposto como sendo de Imposto de Selo. Posteriormente, quando emitir uma fatura, o Imposto de Selo será automaticamente calculado.
Pode a qualquer momento consultar as subclasses do Imposto de Selo em Impostos | Config. De Impostos | Subclasses de Impostos. Além disto, pode ainda consultar e adicionar os motivos de isenção de imposto de selo neste tipo de documentos. Os motivos de isenção estão disponíveis para consulta em Impostos | Config. de Impostos | Motivos de Isenção, sendo necessário alterar os Filtros e selecionar a opção Imposto de Selo, uma vez que por predefinição estão selecionados os Motivos de Isenção de IVA.
Nota: Todos os dados relativos ao Imposto de Selo serão exportados no SAF-T (PT) de auditoria.
O Jasmin disponibiliza os seguintes motivos de isenção configurados:
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Motivos de Isenção |
Descrição |
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1 |
Estado (art.6a) |
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10 |
Operações financeiras (art.7,n.1,g) |
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11 |
Operações financeiras (art.7,n.1,h) |
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12 |
Empréstimos (art.7,n.1,i) |
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13 |
Mútuos (art.7,n.1,j) |
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14 |
Juros por empréstimos aquisição de hab. pr. (art.7,n.1,l) |
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15 |
Reporte de valores mobiliários (art.7,n.1,m) |
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16 |
Crédito concedido por conta poupança ordenado (art.7,n.1,n) |
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17 |
Atos, contratos e operações Inst. Comun. e BEI (art.7,n.1,o) |
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18 |
Jogo do bingo (art.7,n.1,p) |
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19 |
Garantias a favor do Estado ou Inst. de SS (art.7,n.1,u) |
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2 |
Instituições Seg. Social (art.6b) |
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20 |
Reporte de valores mobiliários (EBF 32.ºD) |
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21 |
Doc. Zonas Francas Madeira e Santa Maria (EBF 33.º, n.º 11) |
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22 |
Entidades Zona Franca da Madeira (2015) EBF 36.ºA, n.º 12 |
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23 |
Op. Financ. externo para aquisição de navios (EBF 51.ºB) |
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24 |
EGF e UGF (EBF 59.ºG, n.º 9 e 15) |
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25 |
Cooperativas (EBF 66.ºA, n.º 13) |
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26 |
Benefícios fiscais contratuais ao investim. produtivo (CFI) |
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27 |
Art.º 269.º CIRE |
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28 |
Operações de titularização de créditos |
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29 |
Instituições de Ensino Superior Público |
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3 |
Pessoas coletivas de utilidade pública (art.6c) |
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30 |
Universidade Católica Portuguesa |
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31 |
Partidos Políticos |
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32 |
Fundação Aga Khan |
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33 |
Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia |
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34 |
CP – Comboios de Portugal |
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35 |
NATO |
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36 |
Estruturação Fundiária |
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4 |
IPSS (art.6d) |
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5 |
Prémios recebidos por resseguros (art.7,n.1,a) |
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6 |
Prémios e comissões seguros Vida (art.7,n.1,b) |
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7 |
Garantias (art.7,n.1,d) |
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8 |
Juros e comissões cobrados (art.7,n.1,e) |
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9 |
Garantias prestadas ao Estado (art.7,n.1,f) |