O Jasmin e o RGPD

O Jasmin disponibiliza um conjunto de ferramentas que irá ajudar a sua empresa a cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) de forma simples e segura.

O que é o RGPD?

O RGPD é um diploma europeu que estabelece as regras referentes à proteção, tratamento e livre circulação de dados pessoais das pessoas singulares em todos os países membros da União Europeia.

A quem se aplica?

Esta legislação aplica-se a todas as organizações estabelecidas em território da União Europeia e àquelas que, estando localizadas fora da UE, tratem dados de titulares aí residentes, desde que comercializem os seus produtos/serviços (a título oneroso ou gratuito) ou monitorizem comportamentos que ocorram dentro da UE.

O que vai mudar?

Desde 25 de maio de 2018, as empresas abrangidas são obrigadas a demonstrar que tomaram as medidas apropriadas para garantir a conformidade dos seus processos com o RGPD. Entre essas medidas destacam-se as seguintes:

• Adotar mecanismos de segurança dos dados pessoais;
• Esclarecer e proporcionar formação aos funcionários acerca das normas do RGPD;
• Avaliar a necessidade/obrigatoriedade de nomeação de um Data Protection Officer (DPO) ou Encarregado de Proteção de Dados, que deverá ser responsável por gerir o processo de conformidade dentro da empresa;
• Avaliar a necessidade de elaboração de um Privacy Impact Assessement (PIA), ou seja, um documento que avalia o impacto no tratamento dos dados pessoais, e respetiva monitorização. Este documento deverá conter uma avaliação de risco sobre a tecnologia e sobre os processos que suportam o tratamento de informação pessoal na organização, bem como a identificação das medidas a adotar para minimizar os possíveis riscos;
• Mapeamento e categorização dos dados pessoais recolhidos e tratados;
• Criação de automatismos que simplifiquem a conformidade com o Regulamento;
• Comunicar às autoridades reguladoras e aos respetivos titulares dos dados a ocorrência de incidentes de violação de dados, no prazo de 72h, após ser conhecida uma falha de segurança.

De que forma o Jasmin garante o cumprimento do RGPD?

O cumprimento do RGPD deve ser assegurado pela sua empresa no seu todo e não apenas pelo software de faturação adotado. Para simplificar este processo, o Jasmin disponibiliza funcionalidades que asseguram o direito à privacidade e à portabilidade dos dados pessoais. Veja como:

• No Jasmin é possível tornar anónimos os dados pessoais dos seus clientes. Pode aceder a esta funcionalidade na Ficha do cliente ou em CRM | Lista de entidades e colocar um visto na checkbox Pessoa;
• É possível também extrair um relatório com os dados pessoais armazenados na base de dados do Jasmin, bem como uma lista com todos os documentos que contêm dados do titular. Pode aceder a este relatório nas opções adicionais presentes na Ficha de Cliente/Fornecedor ou na Ficha de Contacto.

Assim, o Jasmin disponibiliza mecanismos que o ajudam a identificar, listar e anonimizar os dados pessoais dos seus clientes. No entanto, é de salientar que o RGPD compreende normas mais abrangentes que devem ser respeitadas por todos os processos da sua empresa.