Como criar espaços fiscais?

Em 01/07/2021 entraram em vigor as novas regras em matéria de IVA relacionadas com o comércio eletrónico e com as prestações de serviços a consumidores finais na União Europeia. Entre outros aspetos, as empresas devem agora emitir faturas das vendas intracomunitárias de bens ou prestações de serviços a consumidores finais (não sujeitos passivos) com liquidação do IVA às taxas em vigor no Estado-Membro de destino.

Como mecanismo de simplificação dos procedimentos e do cumprimento das obrigações em sede de IVA, as empresas poderão facultativamente registar-se no Balcão Único (OSS), onde poderão facilmente e de forma centralizada declarar e pagar o IVA devido nos outros Estados-Membros da União Europeia.

Para tal, no Jasmin é possível criar espaços fiscais para posteriormente associar aos códigos de IVA/Imposto. Na geração do ficheiro SAF-T, esta informação será preenchida corretamente no campo 2.5.1.2 (TaxCountryRegion).

Para criar espaços fiscais, siga os seguintes passos:

1. Aceda a Impostos | Config. de Impostos | Espaços Fiscais;
2. Clique em Criar;
3. Indique um nome identificativo do novo espaço fiscal e a respetiva Descrição;
4. Selecione o País e a Região;
5. Clique em Guardar.

Após estes passos, pode então associar o espaço fiscal ao código de imposto pretendido em Impostos | Config. de Impostos | Taxas.