Recibos verdes: quais as regras de isenção de IVA?

Os recibos verdes são documentos que os trabalhadores independentes devem emitir para demonstrar que foram remunerados por um serviço prestado. Sabia que o limite de isenção de IVA irá subir progressivamente até aos 15.000€ até 2025?

 

Neste artigo, compreenda todo o enquadramento fiscal do regime dos Recibos Verdes e descubra em que casos se aplica a isenção do IVA. Mas vamos por partes:

 

O que são os recibos verdes?

 

Utiliza-se o termo “recibos verdes” para falar de forma genérica de trabalhadores independentes ou freelancers. No fundo, são os profissionais que não têm, necessariamente, um patrão formal, mas colaboram com diversas empresas para a realização de determinados serviços.

 

Como funciona a cobrança do IVA nos Recibos Verdes?

 

A cobrança deste imposto acontece quando uma empresa vende um produto ou serviço, através da emissão da respetiva fatura. É, no entanto, o consumidor que paga o valor do bem ou serviço acrescido do IVA. Este valor deve ser, posteriormente, entregue ao Estado pela empresa ou prestador de serviços que o comercializou.

 

Normalmente, os trabalhadores independentes devem cobrar IVA a 23%. Este é o chamado regime normal de tributação. Contudo, dependendo da natureza da atividade, há trabalhadores independentes que poderão estar sujeitos a um regime especial de IVA.

 

Quem está isento? 

O limite máximo para isenção de IVA será progressivamente aumentado até atingir 15.000€ em 2025, de acordo com uma nova lei. Inicialmente, em 2023, o limite era de 13.500 euros, aumentando para 14.500 euros em 2024. Finalmente, em 2025, o limite atingirá os 15.000 euros. Anteriormente, em 2022, o limite era de 12.500 euros.

Condições para a Isenção de IVA para Trabalhadores Independentes

Para os trabalhadores independentes, a isenção de IVA está sujeita ao cumprimento rigoroso das seguintes condições:

  1. O volume de negócios anual não deve exceder os 13.500 euros. Se no ano anterior os rendimentos brutos não alcançaram esse montante, então é possível usufruir da isenção deste imposto.
  2. A atividade exercida não deve constar no anexo E do Código do IVA (CIVA).
  3. Não é obrigatório possuir contabilidade organizada, seja para efeitos de IRS ou IRC.
  4. Não deve estar envolvido numa atividade profissional dedicada à importação ou exportação.

Para todos os trabalhadores independentes que desejam usufruir desta isenção, é essencial indicar nas suas faturas/recibos a isenção do IVA conforme estipulado pelo artigo 53.º do CIVA.

São ainda isentos do imposto os sujeitos passivos:

a) Com um volume de negócios superior a 10.000€, mas inferior a 13.500€, que, se tributados, preencheriam as condições de inclusão no regime dos pequenos retalhistas;

b) Que, não tendo atingido um volume de negócios superior a 13.500€ no ano civil anterior e nos três anos civis precedentes, tenham cumprido as condições previstas no primeito ponto.

  • No caso de sujeitos passivos que iniciem a sua atividade, o volume de negócios a tomar em consideração é estabelecido de acordo com a previsão efetuada relativa ao ano civil corrente, após confirmação pela Direcção-Geral dos Impostos.

  • Quando o período em referência, para efeitos dos números anteriores, for inferior ao ano civil, deve converter-se o volume de negócios relativo a esse período num volume de negócios anual correspondente.

  • O volume de negócios previsto nos números anteriores é o definido nos termos do artigo 42.º do CIVA

 

Regime simplificado ou contabilidade organizada?

 

No momento de abertura de atividade nas Finanças, o trabalhador independente deve optar por duas opções: regime simplificado ou contabilidade organizada.

 

A grande maioria dos trabalhadores independentes está enquadrada no regime simplificado. Isto significa que a dedução de despesas para efeitos de IRS é limitada. Para além disso, para poder usufruir deste regime, deve cumprir alguns requisitos:

 

  • Ser sujeito passivo residente em Portugal;
  • Não estar legalmente obrigado à revisão legal de contas;
  • Ter balanço do período de tributação anterior inferior a 500 mil euros;
  • Ter um montante anual ilíquido de rendimentos inferior a 200 mil euros.

 

Este regime é atribuído automaticamente pela Autoridade Tributária no momento de início de atividades. Caso não pretenda este regime, deverá alterar para o regime de contabilidade organizada.

 

O sistema de contabilidade organizada é obrigatório para todo o tipo de sociedades (como sociedades anónimas ou por quotas) e todos os profissionais liberais ou empresários em nome individual, cujo rendimento anual líquido seja superiore a 200 mil euros e existe, ainda, a obrigatoriedade de contratar um contabilista certificado.

 

Contudo, este profissionais podem optar pela contabilidade organizada mesmo que os seus rendimentos não excedam os 200 mil euros por ano.

 

Quais são os regimes especiais de IVA?

 

  • Regime especial de isenção;
  • Regime especial dos pequenos retalhistas;
  • Regime de tributação dos combustíveis líquidos aplicável aos revendedores;
  • Regime especial para agentes de viagens e organizadores de circuitos turísticos;
  • Regime especial de tributação em IVA dos bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades;
  • Regime especial do IVA aplicável ao ouro para investimento.

Responda às obrigações fiscais com o Cegid Jasmin

 

Escolher o melhor aliado é fundamental para impulsionar o crescimento do seu negócio. E as ferramentas certas são o melhor aliado na resposta às obrigações fiscais de todos os profissionais independentes.

 

O Cegid Jasmin é um software cloud certificado pela Autoridade Tributária que cumpre todas as obrigações legais e fiscais. Caso esteja inserido no regime de isenção de IVA, o Jasmin contempla os vários motivos de isenção de IVA e as tabelas de impostos já estão pré-configuradas.

 

Além de monitorizar o seu negócio, o Cegid Jasmin oferece-lhe acesso acesso a toda a informação, a toda a hora e em qualquer lugar.

 

Experimente já o Cegid Jasmin Express e comece a fazer a gestão do seu negócio de forma gratuita.

 

Artigo atualizado a 9 de fevereiro de 2024.

6 vantagens de investir num sistema de faturação

No mundo acelerado dos negócios, as pequenas empresas enfrentam desafios contínuos para se manterem à frente da concorrência e impulsionarem o seu crescimento. Na procura pela excelência, a gestão financeira surge como um elemento crucial para o sucesso empresarial. Neste contexto, o sistema de faturação emerge como uma ferramenta indispensável, oferecendo às empresas uma base sólida para gerir as suas finanças com eficiência e precisão.

 

Neste artigo, examinaremos de perto as vantagens essenciais que um sistema de faturação oferece às empresas, juntamente com orientações práticas para escolher a solução mais adequada às suas necessidades.

 

5 vantagens de investir num sistema de faturação

 

  1. Automatização de tarefas: Um sistema de faturação automatizado é uma ferramenta indispensável para pequenas empresas. Ele simplifica e agiliza uma variedade de tarefas, desde a geração de faturas até ao rastreamento de pagamentos. Ao eliminar processos manuais demorados, os gestores podem redirecionar o seu tempo e recursos para atividades mais estratégicas.

  2. Precisão e redução de erros: A automatização não apenas economiza tempo, mas também aumenta a precisão. Com cálculos automáticos de impostos, gestão de stock integrada e acompanhamento de transações, os sistemas de faturação reduzem significativamente o risco de erros humanos. Isso resulta em registros financeiros mais precisos e evita potenciais discrepâncias que poderiam prejudicar o cashflow da empresa.

  3. Gestão financeira abrangente: A transparência e a visibilidade financeira são essenciais para o sucesso empresarial. Um sistema de faturação oferece insights em tempo real sobre o fluxo de caixa, contas a receber e a pagar, permitindo que os gestores tomem decisões financeiras informadas. Essa capacidade de análise financeira é crucial para garantir a saúde financeira e a sustentabilidade a longo prazo da empresa.

  4. Conformidade fiscal simplificada: Manter a conformidade fiscal é uma obrigação para todas as empresas. Com um sistema de faturação atualizado e compatível com as regulamentações fiscais locais e nacionais, as pequenas empresas podem garantir que estão sempre em conformidade. Isso ajuda a evitar multas e penalidades, além de simplificar o processo de declaração de impostos.

  5. Experiência do cliente otimizada: Uma fatura profissional e precisa é um reflexo da credibilidade e profissionalismo da empresa. Com um sistema de faturação, as pequenas empresas podem personalizar faturas, oferecer opções de pagamento flexíveis e fornecer aos clientes uma experiência de faturação transparente e conveniente. Isso contribui para uma experiência geral do cliente mais positiva e fortalece os relacionamentos comerciais.

6 dicas para escolher o melhor sistema de faturação

 

  1. Avalie as suas necessidades específicas: Antes de se comprometer com qualquer sistema de faturação, é essencial avaliar as necessidades específicas do seu negócio. Considere o volume de transações que sua empresa processa diariamente, o tamanho da sua equipa responsável pela gestão financeira e quais as funcionalidades que são essenciais para facilitar as operações diárias. Uma compreensão clara das suas necessidades ajudará a direcionar a procura e garantir que escolhe um sistema que atende às suas exigências.

  2. Facilidade de uso e navegação: Opte por um sistema de faturação que seja intuitivo e fácil de usar. A interface amigável e a navegação simples são essenciais para garantir que aproveita ao máximo todas as funcionalidades do sistema sem a necessidade de formação extensiva.
     

  3. Verifique a disponibilidade de opções de pagamento online: Ao avaliar diferentes sistemas de faturação, certifique-se de verificar se eles oferecem uma variedade de opções de pagamento online. Isso inclui integrações com gateways de pagamento confiáveis e a capacidade de aceitar uma ampla gama de métodos de pagamento. Além disso, verifique se o sistema oferece segurança robusta para proteger os dados financeiros sensíveis dos clientes durante as transações online. Escolher um sistema de faturação com opções de pagamento online pode melhorar significativamente a conveniência tanto para sua empresa quanto para os seus clientes, além de impulsionar a eficiência dos processos de pagamento.
  4. Compatibilidade e integrações: Verifique se o sistema de faturação é compatível com o software e as aplicações que a sua empresa já utiliza. Integrações perfeitas com sistemas de contabilidade, gestão de stock e processamento de pagamentos podem simplificar significativamente as operações e melhorar a eficiência geral. Além disso, considere se o sistema oferece a flexibilidade para adicionar novas integrações conforme as suas necessidades evoluem no futuro.

  5. Segurança dos dados: A segurança dos dados é uma preocupação primordial ao escolher qualquer sistema de faturação. Certifique-se de que o software oferece medidas robustas de segurança. Isso garantirá que as informações financeiras sensíveis das empresas estejam protegidas contra acesso não autorizado e possíveis violações de segurança.

  6. Suporte ao cliente: Investigue a qualidade do suporte ao cliente oferecido pelo fornecedor do sistema de faturação. Um suporte técnico responsivo e eficiente é crucial para resolver qualquer problema ou dúvida que surja durante o uso do sistema. Além disso, certifique-se de que o fornecedor oferece atualizações regulares e manutenção contínua para garantir que o sistema permanece atualizado e funciona sem problemas a longo prazo. Um forte compromisso com o atendimento ao cliente pode fazer toda a diferença na experiência geral do utilizador e no sucesso da implementação do sistema de faturação.

 

Escolha o sistema de faturação mais adequado para o seu negócio

 

Investir num sistema de faturação é um passo crucial para o sucesso de sua empresa. Ao automatizar processos, melhorar a eficiência operacional, tomar decisões embasadas em dados e otimizar a experiência do cliente, estará a preparar o seu negócio para enfrentar os desafios do mercado atual e alcançar novos patamares de crescimento. 

 

Mas se realmente está à procura do melhor sistema de gestão, deixamos uma sugestão – o Cegid Jasmin responde a todos estes critéiros e, como sabemos que começar um negócio não é fácil, ainda oferece uma versão grátis até atingir os primeiros 30 mil euros de faturação. Experimente gratuitamente.

 

OSS e MOSS: tudo o que precisa de saber sobre este Regime de IVA

Já não é novidade que o comércio eletrónico foi alvo de um boom gigante nos últimos dois anos. Também não é novidade que as regras relativas às vendas online estão em constante atualização. Se é um empreendedor no mundo do comércio online, certamente já ouviu falar dos regimes MOSS (Mini One Stop Shop) e OSS (One Stop Shop).

 

Estes regimes têm vindo a revolucionar a forma como os negócios lidam com o IVA nas vendas online. Mas o que exatamente são, e como diferem um do outro? Vamos explorar tudo o que precisa de saber sobre este Regime do IVA para vendas online.

 

O que é o OSS?

 

OSS, ou One Stop Shop, é um regime de IVA que simplifica o processo de cobrança e pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para as vendas de bens e serviços realizadas a consumidores finais em outros países da União Europeia (UE).

 

Entrou em vigor a 1 de julho. Desde este dia, as empresas da União Europeia que realizam vendas intracomunitárias de bens a compradores localizados noutro Estado-Membro enfrentam novas regras. Ora vejamos:

 

Em transações que alcancem o limiar de 10 mil euros o vendedor tem duas opções:

  1. Continuar a registar-se para efeitos de IVA junto de cada Estado-Membro de destino dos bens;
  2. Optar pelo novo regime de Balcão Único do IVA – OSS – e declarar o IVA devido nos diversos Estados-Membros através deste balcão disponível no seu país.

Recorde-se que, antes, este limiar de 10 mil euros variava consoante o Estado-Membro.

 

Este sistema eletrónico que agiliza as obrigações em matéria de IVA, permite:

 

  • Efetuar o registo para efeito de IVA eletronicamente, num único Estado-Membro, para todas as vendas intracomunitárias;
  • Declarar e pagar o IVA numa única declaração eletrónica trimestral;
  • Trabalhar com a administração fiscal no seu próprio idioma, mesmo quando as vendas são transfronteiriças.

 

E o que é o MOSS?

 

Literalmente, a sigla MOSS significa Mini One Stop Shop, em português, Mini Balcão Único.

 

O MOSS foi um regime de IVA introduzido pela União Europeia para simplificar o processo de cobrança e pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para as vendas de serviços digitais a consumidores finais em outros países da UE. Este regime permitia que os fornecedores de serviços digitais se registassem num único país da UE e declarassem e pagassem o IVA de todas as suas vendas transfronteiriças na UE nesse país. No entanto, o MOSS foi substituído pelo OSS em 1 de julho de 2021, o qual expandiu o âmbito do regime para além dos serviços digitais, abrangendo também vendas de bens.

 

Qual é a diferença entre OSS e MOSS?

 

Embora OSS e MOSS tenham o mesmo objetivo de simplificar o processo de IVA para vendas transfronteiriças na UE, existem algumas diferenças importantes entre os dois:

 

Abrangência

 

Enquanto o MOSS se aplicava apenas a serviços digitais, o OSS é aplicável tanto a serviços digitais como a vendas de bens.

 

Alcance geográfico

 

O OSS é mais abrangente geograficamente do que o MOSS, permitindo que os vendedores declarem e paguem o IVA de todas as suas vendas transfronteiriças na UE num único país, em vez de terem de se registar para e cumprir as obrigações fiscais em cada país onde têm clientes.

 

Limite de vendas

 

O OSS remove o limite de 10.000 euros que existia no MOSS, o que significa que todas as vendas transfronteiriças estão sujeitas ao regime, independentemente do valor.

 

A quem se aplica o OSS?

 

O OSS destina-se a empresas que realizam vendas de bens e/ou serviços a consumidores finais em outros países da UE. Isto inclui empresas sediadas dentro ou fora da UE, desde que vendam para consumidores finais dentro da UE.

 

Quais as vantagens do OSS?

 

Simplicidade administrativa

 

O OSS simplifica significativamente o processo de declaração e pagamento do IVA, permitindo que os vendedores o façam num único país, em vez de terem de lidar com múltiplos regimes fiscais.

 

Redução de custos

 

Ao eliminar a necessidade de se registar e cumprir obrigações fiscais em vários países da UE, o OSS pode reduzir os custos administrativos para as empresas.

 

Conformidade fiscal

 

O OSS ajuda as empresas a cumprir as suas obrigações fiscais de forma mais eficiente, reduzindo o risco de multas e penalidades por não conformidade.

 

Pressupostos para aderir ao OSS

 

Para aderir ao OSS, as empresas devem cumprir certos requisitos, tais como:

 

  • Estar registadas para efeitos de IVA na UE.
  • Manter registos precisos das vendas transfronteiriças.
  • Submeter declarações de IVA ao abrigo do OSS de acordo com os prazos estabelecidos.

 

O que precisa de saber antes de se registar no OSS?

 

  1. O Balcão Único do IVA está disponível para empresas que:
  • Realizem vendas à distância de bens a compradores da União Europeia;
  • Prestem serviços a consumidores finais da União Europeia, tais como:
    • Alojamento de websites
    • Fornecimento de programas informáticos em modelo SAAS (software as a service)
    • Acesso a bases de dados
    • Streaming
    • Jogos online
    • E- learning
  1. Para utilizar o OSS, deve registar-se uma só vez no Balcão Único e, de seguida:
  • Aplicar a taxa de IVA do Estado-Membro para o qual os bens são enviados ou o serviço é prestado;
  • Cobrar o IVA ao comprador nas vendas online de bens ou prestações de serviços intracomunitários;
  • Enviar uma declaração de IVA eletrónica trimestral através do portal do Balcão Único do Estado-Membro onde está registado;
  • Fazer um pagamento trimestral do IVA declarado;

 

Responda com rigor e transparência às novas regras do IVA para as vendas online

 

Estas novas regras relativas ao IVA para o comércio online foram pensadas para adequar o imposto à nova realidade, combater a fraude no IVA no ecommerce e melhorar a performance administrativa nas vendas pela internet.

Por isso, encontrar o melhor aliado na gestão do negócio é o primeiro passo para cumprir todas as obrigações fiscais. Com o Cegid Jasmin, um software de gestão ideal para negócio de ecommerce, a faturação deixa de ser um obstáculo à gestão.

 

De forma rápida e intuitiva, o Cegid Jasmin permite emitir faturas, configurando automaticamente as taxas de IVA. 

 

Como escolher o melhor software de faturação para a sua empresa?

Para empreendedores e pequenas empresas, encontrar o melhor software de faturação pode ser uma tarefa desafiadora, mas crucial.

 

Neste artigo vamos oferecer insights valiosos sobre os critérios essenciais a serem considerados ao escolher a solução de faturação ideal para a sua empresa. Prepare-se para desvendar o caminho para o sucesso financeiro!

 

Por que razão é importante investir num software de faturação?

 

  1. Eficiência operacional: Um bom software de faturação automatiza processos manuais demorados, como a criação e envio de faturas, agilizando assim as operações financeiras diárias. Isso liberta tempo valioso para que os empreendedores se concentrem noutras áreas-chave do negócio.

  2. Precisão e redução de erros: A precisão é fundamental quando se trata de finanças. Um software de faturação confiável garante cálculos precisos de impostos, gestão de stock atualizada e emissão de faturas sem erros, evitando assim discrepâncias que podem prejudicar a saúde financeira da empresa.

  3. Acesso a dados em tempo real: Ter acesso instantâneo a dados financeiros atualizados é essencial para tomar decisões informadas. Com o melhor software de faturação, os empreendedores podem monitorizar o fluxo de caixa, analisar tendências de vendas e acompanhar o desempenho financeiro da empresa em tempo real.

  4. Conformidade fiscal simplificada: Cumprir as regulamentações fiscais é uma obrigação para todas as empresas. O melhor software de faturação ajuda os empreendedores a manterem-se em conformidade, automatizando o cálculo de impostos e facilitando a geração de relatórios fiscais precisos.

  5. Melhoria na experiência do cliente: Uma fatura profissional e organizada contribui para uma experiência positiva do cliente. Com um software de faturação eficiente, os empreendedores podem personalizar faturas, facilitar métodos de pagamento convenientes e fornecer aos clientes uma experiência de faturação transparente e profissional.

Como escolher o melhor software de faturação para a sua empresa

Avalie as necessidades do seu negócio

Antes de começar a procura pelo melhor software de faturação, é essencial entender as necessidades específicas do seu negócio. Considere o volume de transações que a sua empresa realiza diariamente, o número de funcionários que precisarão de aceder ao sistema e os recursos essenciais que espera encontrar num software de faturação. Por exemplo, se a sua empresa lida com vendas internacionais, é importante escolher um software que ofereça suporte a múltiplas moedas e idiomas.

 

Pesquise e compare opções disponíveis

Realize uma pesquisa abrangente para identificar as opções de software de faturação disponíveis no mercado. Existe uma variedade de soluções, desde programas desktop tradicionais até plataformas baseadas na cloud. Compare recursos, preços e avaliações de utilizadores para determinar quais as opções que respondem melhor às suas necessidades e orçamento. Considere também a reputação e a experiência do fornecedor do software, pois isso pode afetar a qualidade do produto e o suporte ao cliente.

 

Teste a usabilidade

Antes de tomar uma decisão final, é importante testar a usabilidade do software de faturação. Muitos fornecedores oferecem versões grátis ou períodos de avaliação que permitem que experimente o software antes de fazer um compromisso financeiro. Durante esse período de teste, avalie a interface do utilizador, a facilidade de navegação e a eficiência das principais funcionalidades do software. Certifique-se de que seja intuitivo e fácil de usar, tanto para si quanto para a sua equipa, para evitar problemas de adoção e formação no futuro.

 

Verifique a segurança e confiabilidade

A segurança dos dados é uma preocupação fundamental ao escolher o melhor software de faturação para a sua empresa. Verifique se o fornecedor oferece medidas robustas de segurança, como certificados de segurança SSL e protocolos de backup regulares. Além disso, pesquise a reputação do fornecedor em termos de confiabilidade do serviço e tempo de atividade do sistema. Um software de faturação confiável e seguro garantirá a proteção das informações financeiras sensíveis da sua empresa e minimizará o risco de interrupções nas operações comerciais.

 

Considere o suporte ao cliente

O suporte ao cliente é outro aspeto importante a ser considerado ao escolher o melhor software de faturação. Verifique se o fornecedor oferece um canal de suporte confiável e eficiente, como suporte por telefone, e-mail ou chat. Além disso, investigue os recursos de suporte adicionais, como documentação online, tutoriais em vídeo e fóruns da comunidade. Um fornecedor com um forte compromisso com o suporte ao cliente garantirá que o seu negócio recebe assistência rápida e eficaz sempre que surgirem problemas técnicos ou dúvidas durante o uso do software.

 

Escolha o melhor software de faturação

 

O Cegid Jasmin oferece uma série de vantagens que o tornam uma escolha atraente para pequenos negócios. Sendo um software de gestão cloud, ele permite o acesso a partir de qualquer local com uma conexão à internet, o que é particularmente conveniente para empresários em movimento.

 

Se está à procura de um programa de faturação para o seu negócio, então o Cegid Jasmin é a solução ideal para si. Um software de gestão cloud e certificado que foi desenvolvido para pessoas ou pequenas empresas que pretendem trabalhar de forma autónoma e cumprir todas as obrigações fiscais, mantendo os processos administrativos em constante atualização e segurança.

 

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Pagamento de impostos: o guia completo para as empresas portuguesas

O pagamento de impostos é uma obrigação a partir da qual advém a receita que financia os investimentos e as despesas do Estado, dos quais depende o bom funcionamento das instituições públicas, com vista à satisfação das necessidades coletivas.

 

As falhas no pagamento de impostos podem, além de importar gastos com juros de mora e custas de processos, levar a processos de execução fiscal e penhora de rendimentos por parte das Finanças, por isso, este é um assunto que deve ser levado muito a sério por todos os sujeitos passivos.

 

Quando é que o seu negócio fica habilitado para o pagamento de impostos?

 

Para pagar impostos, o seu negócio tem de ter uma personalidade jurídica, ou seja, tem de estar legalmente constituído, seja através da abertura de uma empresa como sociedade comercial ou através da abertura de atividade como trabalhador independente.

 

A esta personalidade jurídica são atribuídos um número de identificação fiscal (NIF) e um número de identificação de Segurança Social (NISS) – que serão os seus, caso atue como trabalhador independente –, que identificarão o negócio perante a Autoridade Tributária (AT) e a Segurança Social.

 

Os impostos que terá de pagar e as respetivas datas irão depender da modalidade escolhida, conforme seja uma pessoa coletiva ou singular, com ou sem contabilidade organizada.

 

Como proceder ao pagamento de impostos?

 

Pode proceder ao pagamento dos impostos da sua empresa de várias formas cómodas, a partir do momento em que os documentos e referências de pagamento são gerados no Portal das Finanças por si ou pelo seu contabilista certificado, de acordo com a agenda fiscal em vigor:

  • Meios tradicionais (secções de cobrança dos Serviços de Finanças, balcões dos CTT ou balcões dos Bancos);
  • Multibanco ou Homebanking;
  • MB WAY;
  • Débito Direto.

 

Dentro das opções disponíveis, as duas primeiras dispensam apresentações. Apesar de já estarem disponíveis há algum tempo, os pagamentos por MB WAY e por débito direto podem suscitar algumas questões.

 

Como pagar impostos por MB WAY

 

Para utilizar este método de pagamento, terá de ter a aplicação móvel do serviço MB WAY instalada e ativada, com a associação a um cartão de débito e a um número de telemóvel do seu negócio.

 

Podem ser pagos por MB WAY os impostos para os quais o símbolo desta entidade apareça nas páginas de obtenção de documentos de pagamento do Portal das Finanças. Como habitual neste serviço, é só clicar no símbolo, introduzir o número de telemóvel e confirmar na aplicação.

 

Como pagar impostos por débito direto

 

O débito direto permite-lhe efetuar o pagamento dos seus impostos de forma automática, a partir da conta bancária que estiver registada no Portal das Finanças. Para maior controlo, pode definir o montante máximo que autoriza que seja debitado e uma data limite para a adesão se manter válida.

 

Este não é um método que disponibilizado automaticamente, tendo de ser feito um pedido de adesão no Portal das Finanças (ou em qualquer Serviço de Finanças). Terá de efetuar um pedido de adesão para cada imposto que pretenda pagar por este meio.

 

Atualmente, o débito direto encontra-se disponível para pagamento do IRC, do IRS, do IVA (declarações periódicas), do IMI, do AIMI e do IUC.

 

Principais impostos que a sua empresa tem de pagar

 

Se tem ou está a pensar abrir uma empresa, estes são os principais impostos com que terá de contar:

 

IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas)

 

O IRC incide sobre os lucros obtidos pelas pessoas coletivas em cada ano, sendo, assim, um imposto de apuramento anual. A data de entrega da declaração Modelo 22 para apuramento do IRC e o respetivo pagamento devem ocorrer até ao fim do quinto mês seguinte ao final do período de tributação, ou seja, até 31 de maio para a generalidade das empresas.

 

Durante o ano, terá de contar também com diversos pagamentos em sede deste imposto, que, no final, entram em acerto de contas para o imposto a pagar (ou a reembolsar, caso tenha sido pago em excesso):

  • pagamentos por conta, até ao fim do 7º e do 9º mês e até ao dia 15 do 12º mês do período de tributação;
  • retenções na fonte, que são entregues ao Estado pelo adquirente dos produtos ou serviços em nome do fornecedor, quando ocorrem transações a tal sujeitas;
  • pagamentos adicionais por conta, incidentes sobre a parte do lucro tributável relativo ao período de tributação anterior superior a 1.500.000 €, nas mesmas datas que os pagamentos por conta.

 

IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)

 

O IVA é um imposto sobre o consumo que terá de entregar ao Estado na razão das transações da sua empresa. Fora os casos em que se aplica isenção, conforme o tipo de produtos e serviços, existem três taxas de IVA aplicáveis: a reduzida, a intermédia e a normal, respetivamente, 6%, 13% e 23% no Continente, 5%, 12% e 22% na Madeira e 4%, 9% e 16% nos Açores.

 

O apuramento e o respetivo pagamento do IVA pode ser feito trimestral ou mensalmente:

  • no regime normal trimestral, atribuído por defeito às empresas que não ultrapassam o volume de faturação de 650.000 euros, é apurado até ao dia 20 dos meses de fevereiro, maio, setembro e novembro, com pagamento até ao dia 25;
  • no regime normal mensal, que pode ser adotado por opção, tornando-se obrigatório quando seja atingido o volume de faturação referido, é apurado até ao dia 20 e pago até ao dia 25 de cada mês.

 

TSU (Taxa Social Única)

 

A TSU é uma contribuição para a Segurança Social obrigatória para todas as empresas que tenham colaboradores a seu cargo, bem como para os próprios colaboradores. Esta incide sobre os rendimentos pagos, na proporção de 23,75% a cargo da empresa e 11% a cargo dos trabalhadores.

 

Contudo, cabe à empresa reter, em cada mês, o valor da TSU nos recibos de vencimento dos trabalhadores e entregar a totalidade (34,75%) à Segurança Social até ao dia 20 do mês seguinte.

 

Outros impostos relevantes

 

Os impostos acima são os que terão um maior peso no orçamento da sua empresa, mas existem outros dos quais é importante não esquecer o pagamento:

  • o IUC (Imposto Único de Circulação), aplicável a todas as empresas que tenham veículos, que deve ser pago até ao último dia do mês de aniversário da matrícula de cada um;
  • o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), aplicável a todas as entidades proprietárias de imóveis, que deve ser pago anualmente em até três prestações, nos meses de maio, agosto e novembro;
  • o Imposto do Selo, aplicável a atividades e transações específicas, cujo pagamento deve ser efetuado até ao dia 20 do mês seguinte àquele em que existam operações sujeitas a este imposto.

 

Pague os seus impostos a tempo com a gestão do seu negócio na palma da mão

 

Em grande parte dos impostos que a sua empresa tem de pagar o valor apurado depende do seu volume de faturação ou do seu lucro. Para saber sempre, com tempo, quanto terá de pagar, é importante que estas informações estejam disponíveis e atualizadas.

 

Para isso, pode sempre contar com o Cegid Jasmin, um software de gestão pensado para as necessidades das pequenas e médias empresas, que integra todas as transações da sua empresa e que funciona na cloud, de modo a que não só seja fácil extrair as informações necessárias à gestão, como ainda tenha essas informações à mão em qualquer altura.

 

Não torne o apuramento de impostos mais moroso do que é e agilize o que controla: a gestão do seu negócio. Experimente o Cegid Jasmin gratuitamente – pode fazê-lo até atingir 30.000 € de faturação para que não lhe restem dúvidas!

5 razões para investir num sistema de gestão certificado

No turbilhão dinâmico do mundo empresarial, onde cada minuto conta e cada decisão molda o destino, as pequenas empresas enfrentam um desafio constante e incontornável: como prosperar num meio onde a concorrência é cada vez maior e as necessidades dos clientes cada vez mais desafioadoras? A resposta pode estar numa ferramenta poderosa e muitas vezes subestimada: um sistema de gestão eficiente.

 

Neste artigo, vamos mergulahr nas águas profundas das vantagens de adotar um sistema de gestão para pequenas empresas, explorando os caminhos pelos quais esta tecnologia pode pavimentar o caminho para a eficiência, o crescimento e o sucesso sustentável.

 

Por que razão investir num sistema de gestão?

 

1. Automatização de processos

Um sistema de gestão bem projetado automatiza tarefas manuais e repetitivas, permitindo que sua equipa se concentre em atividades mais estratégicas e de maior valor acrescentado. Desde a gestão de stock até ao processamento de pedidos e faturação, a automatização reduz erros, aumenta a eficiência e melhora a precisão dos dados.

 

2. Melhoria da eficiência operacional

Ao centralizar todas as operações num único sistema de gestão integrado, é possível simplificar o fluxo de trabalho e facilitar a comunicação entre os departamentos. Isso resulta numa empresa mais ágil e eficiente, capaz de responder rapidamente às necessidades do mercado e dos clientes.

 

3. Tomada de decisão baseada em dados

Um sistema de gestão fornece acesso a dados em tempo real e gera relatórios detalhados sobre o desempenho da empresa. Com informações precisas e atualizadas, os gestores podem tomar decisões estratégicas mais informadas, identificar tendências e oportunidades de crescimento e antecipar problemas antes que eles se tornem crises.

 

4. Redução de custos

Identificar e eliminar desperdícios é fundamental para a saúde financeira de qualquer empresa. Um sistema de gestão ajuda a controlar os custos, otimizar os recursos e identificar oportunidades de economia, contribuindo para uma maior rentabilidade e competitividade no mercado.

 

5. Melhoria na experiência do cliente

Clientes satisfeitos são a chave para o sucesso de qualquer negócio. Ao agilizar processos internos e oferecer um serviço mais rápido e eficiente, está a aumentar a satisfação do cliente, a promover a fidelidade à marca e a gerar recomendações positivas boca a boca.

 

6 dicas para escolher o melhor sistema de gestão

 

1. Avalie as suas necessidades

Antes de começar a procurar um sistema de gestão, faça uma análise detalhada das necessidades específicas da sua empresa. Considere os processos existentes, os desafios enfrentados e os objetivos de longo prazo que deseja alcançar.

 

2. Pesquise opções no mercado

Existem inúmeras opções de sistemas de gestão disponíveis no mercado, cada um com seus recursos e funcionalidades exclusivas. Pesquise diferentes fornecedores, leia avaliações de clientes e solicite demos para ter uma ideia melhor de como cada sistema se adapta às suas necessidades.

 

3. Considere a escalabilidade

Escolha um sistema de gestão que possa acompanhar o crescimento da sua empresa. Certifique-se de que a solução escolhida seja escalável e possa ser facilmente adaptada para atender às suas necessidades em constante evolução.

 

4. Verifique a facilidade de utlização

Um sistema de gestão só será eficaz se for utilizado pela equipa. Opte por uma solução intuitiva e de fácil utilização para garantir uma rápida adoção.

 

5. Priorize o suporte técnico

O suporte técnico é essencial para resolver problemas rapidamente e garantir que o sistema funcione sem problemas. Certifique-se de que o fornecedor oferece suporte técnico de qualidade e está disponível para ajudar sempre que necessário.

 

6. Adequação às obrigações fiscais

Por fim, mas não menos importante, o melhor sistema de gestão é aquele que está em conformidade com todas as obrigações fiscais e legais que fazem parte do quotidiano das empresas.

 

Para confirmar se determinado software está ou não alinhado com as obrigações fiscais, basta pesquisar no site da Autoridade Tributária e Aduaneira a lista de softwares certificados.

 

Escolha o sistema de gestão mais adequado para o seu negócio

 

Investir num sistema de gestão é um passo crucial para o sucesso de sua empresa. Ao automatizar processos, melhorar a eficiência operacional, tomar decisões embasadas em dados e otimizar a experiência do cliente, estará a preparar o seu negócio para enfrentar os desafios do mercado atual e alcançar novos patamares de crescimento. 

 

Mas se realmente está à procura do melhor sistema de gestão, deixamos uma sugestão – o Cegid Jasmin responde a todos estes critéiros e, como sabemos que começar um negócio não é fácil, ainda oferece uma versão grátis até atingir os primeiros 30 mil euros de faturação. Experimente gratuitamente.