Fiscalidade e Contabilidade

Software Certificado: Obrigatório para quem?

por Isabel Dias | 10 Abril, 2018

Antes de mais, o que é um software certificado? Simples. Um software certificado é aquele que está em conformidade com a legislação em vigor e que cumpre, assim, todos os requisitos legais. Para além de evitar a evasão fiscal, apoia os negócios na sua gestão de faturação e contabilística.

 

Software certificado pela Autoridade Tributária

 

O número de softwares certificados tem aumentado. Esta realidade deve-se à obrigatoriedade, imposta pela AT aos sujeitos passivos, de que devem utilizar softwares de faturação certificados ao invés de outros não monitorizados.

 

Mas será que utilizar um software certificado é assim tão importante? É, pois salvaguarda a assinatura digital de qualquer negócio acerca de eventuais problemas que possam surgir. Relembramos que, embora facilite a nossa vida, a internet continua a ser um meio que requer duplos cuidados para lidar com certos tópicos, nomeadamente contabilísticos e de segurança de dados.

 

Se tem uma empresa, se está a pensar abrir o seu próprio negócio ou até mesmo se trabalha em regime de freelancer e precisa organizar a sua faturação, aconselhamos que escolha um software que, para além de certificado, desenvolva atualizações constantes e tenha uma equipa de apoio disponível caso surjam problemas técnicos ou questões de utilização. O Jasmin cumpre todos estes requisitos e, para além disso, é gratuito.

 

A gratuitidade estende-se durante o primeiro ano de utilização ou até que sejam alcançados os 30 000 euros de faturação durante esse primeiro ano. Experimente já sem quaisquer compromissos.

 

Características gerais de um software certificado

 

Por norma, todos os softwares certificados possuem as mesmas características. A seguir destacamos algumas:  

 

  • Exportam o ficheiro SAF-T/PT;
  • Suportam um regime de IVA específico;
  • Suportam transações com clientes em regime de IVA de caixa;
  • Permitem assinatura digital nos documentos;
  • Não permitem alterações a documentos depois de registados;
  • Não permitem impressões após documentos dados como terminados;
  • Exigem que nas notas de crédito constem os motivos do crédito.

Obrigatório para quem?

 

A utilização de um software certificado é obrigatório para toda e qualquer empresa que:

 

  • No ano anterior tenha tido um volume de negócio superior a 125.000€;
  • No ano anterior tenha emitido um número superior ou igual a 1000€ em faturas ou documentos equivalentes;
  • Tenha iniciado atividade após o dia 1 de Abril de 2012 e queira emitir faturas recorrendo a um programa de faturação.

Se se revê em alguns destes casos não espere mais e comece já a procurar o melhor software de faturação para a sua empresa.

 

Relembramos a importância de saber avaliar os prós e os contras de cada um dos softwares disponíveis no mercado. Avalie minuciosamente cada um deles e escolha aquele que tenha provas de qualidade dadas no mercado, que seja fiável e, acima de tudo, que garanta a segurança dos dados do seu negócio.

 

O que acontece se não utilizar um software certificado?

 

No caso de ser uma das empresas obrigadas a ter um software certificado, segundo o nº 2 do artigo 128º do RGIT, qualquer programa ou equipamento que não estejam certificados nos parâmetros do nº 9 do artigo 123º do CIRC, é punido com uma coima que varia dos €375.000 até €18.750,00.

 

Como vê, são só vantagens em utilizar um software de faturação certificado, pois, para além de evitar estas coimas exorbitantes, otimiza a gestão do seu negócio podendo manter o foco naquilo que realmente importa: aumentar as suas vendas!

 

Tal como já mencionámos a meio deste artigo, o Jasmin Express é um software de faturação certificado, gratuito e sem necessidade de ser instalado visto funcionar através de cloud. Para além das questões legais de certificação, o Jasmin garante elevados padrões de performance, assim como níveis de segurança que cumprem todos os requisitos da legislação de Segurança e Proteção de Dados vigente na União Europeia.

 

Experimente, é gratuito.

 

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