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NDA: porquê ter um contrato de confidencialidade?

por Mariana Gomes | 14 Maio, 2019

No mercado atual existem várias situações nas quais é importante partilhar informações confidenciais com outras partes. A única forma de o fazer de forma segura é garantir que a outra parte está obrigada à confidencialidade. Para isso, existe o contrato de confidencialidade, conhecido como NDA, “Non-Disclosure Agreement”.

 

Um NDA pode ser criado para proteger projetos, produtos, processos, serviços e transações, mas também clientes, informações confidenciais como passwords ou dados dos colaboradores de uma empresa. Caso alguma das partes divulgue informações confidenciais, é aplicada a devida penalização, com base no NDA.

 

Quem pode criar um contrato de confidencialidade?

 

Um NDA pode ser feito por qualquer pessoa que precise de um acordo de confidencialidade. Se tem um novo produto que precisa de proteger, sem correr o risco de que informações importantes sejam divulgadas, a solução é assinar um NDA. Este contrato pode ser assinado entre empresas ou entre uma empresa e os seus funcionários ou prestadores de serviços.

 

Novos produtos ou serviços são exemplos de motivos pelos quais se deve fazer um contrato de confidencialidade. Mas estes contratos não se realizam apenas para proteger produtos ou serviços, são também utilizados para proteger informações e dados de clientes.

 

A principal razão para se fazer um NDA é a garantia de proteção que oferece às partes incluídas no contrato. Caso o contrato não seja cumprido por uma das partes, esta pode perder o seu posto de trabalho ou, em situações mais graves, pode chegar a um processo judicial.

 

Quando é que faz sentido criar um NDA?

 

Há várias situações nas quais faz sentido criar um contato de confidencialidade, mas a principal é a necessidade de proteger dados sobre um negócio ou uma ideia, para que esta não seja usada sem o consentimento da empresa. Estas são algumas das situações mais importantes, nas quais deve ser usado um NDA:

 

  • Ao apresentar uma ideia de negócio ou um produto inovador a um potencial investidor ou parceiro;
  • Ao partilhar informação financeira ou estratégias com funcionários ou parceiros;
  • Ao mostrar um novo produto a potenciais compradores ou investidores;
  • Ao disponibilizar informação confidencial a funcionários;

 

O que deve conter um contrato de confidencialidade?

 

Existem vários fatores que necessitam de ser considerados quando um contrato de confidencialidade é elaborado. Tendo em conta que o NDA se baseia em proteger informação importante, mostramos, de seguida, alguns pontos que devem ser lembrados ao criar um contrato de confidencialidade:

 

  • A informação que a empresa quer proteger;
  • As partes que são afetadas pelo contrato;
  • O período de tempo que o contrato será válido: Poderá ser válido até ao final do contato do funcionário com a empresa ou, em alguns casos, pode durar vários anos, dependendo do produto ou serviço que a empresa quer proteger;
  • A penalização pelo incumprimento do contrato: Esta penalização nunca pode ir contra o que está estipulado por lei.

 

É importante, no entanto, consultar um profissional, de modo a perceber como deve ser criado este contato para adaptar a determinada empresa, tendo em conta que há aspetos especiais que devem ser incluídos em cenários diferentes.

 

Em que situações deve ser utilizado um contrato de confidencialidade?

 

Este tipo de contrato tem a necessidade de ser personalizado, pelo que a empresa deve incluir qualquer informação que considere importante. Assim, mostramos alguns exemplos da aplicação dos NDA:

 

Para funcionários

 

Os funcionários de uma empresa têm acesso a informações importantes e, muitas vezes, confidenciais, como estratégias da empresa, KPIs, software, protótipos, novos serviços e produtos, etc. É importante que os funcionários sejam tidos em conta neste tipo de contatos.

 

Para investidores

 

Os investidores têm, inevitavelmente, informação privilegiada sobre a empresa, para que possam entender se é um bom investimento. Nestes casos, incluir um NDA é uma opção importante para proteger esta informação, de modo a evitar possíveis divulgações de dados confidenciais.

 

Para parceiros de negócio

 

Para trabalhar sem preocupações com outras entidades, é importante ter um contrato de confidencialidade. As parcerias com outras empresas implicam partilha de informação importante. Desta forma, essa informação está protegida de possíveis riscos de divulgação.

 

Quando as informações que a empresa deseja manter em sigilo são de conhecimento público, este tipo de contatos deixa de fazer sentido. Também não é aconselhável criar um contrato de confidencialidade quando se trata de informações ou projetos simples, ou que não sejam de extrema importância. Nestes casos, pode ser mais indicado usar apenas uma cláusula no contrato de trabalho.

 

Contratos de confidencialidade mútuos ou não mútuos

 

Existem dois tipos de acordo de confidencialidade: mútuos e não mútuos. Os dois são implementados com frequência, sendo que cada um apresenta funções específicas e características diferentes.

 

O contrato de confidencialidade não mútuo é usado quando apenas uma das partes tem informações que deseja manter protegidas. Por exemplo, quando uma empresa contrata um funcionário ou um prestador de serviços, é importante criar um NDA não mútuo. Neste caso, a segunda parte está comprometida a manter as informações em sigilo.

 

Um contrato de confidencialidade mútuo acontece quando todas as partes incluídas no NDA têm informações que precisam de ser protegidas. Este tipo de acordo é usado, normalmente, quando duas ou mais empresas estão a colaborar.

 

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