Fiscalidade e Contabilidade

Burocracia: que obstáculos burocráticos enfrentam os empreendedores?

por Mariana Gomes | 28 Janeiro, 2020

Elevados níveis de burocracia e fiscalidade podem limitar a ambição de iniciar um negócio. Apesar do ecossistema do empreendedorismo estar a evoluir de ano para ano, um estudo internacional, intitulado Global Entrepreneurship Report, revelou que a resposta burocrática é um dos maiores entraves à implementação e desenvolvimento de um negócio.

 

Atualmente, burocracia assume uma conotação negativa, que diz respeito ao excesso de formalismo e regras que dificultam ações. Foi, no entanto, o alemão Max Weber quem deu um sentido negativo ao conceito de burocracia. A sua Teoria da Burocracia visa explicar a forma como empresas e governos se organizam, com base em regras e procedimentos regulares.

 

Estes procedimentos dificultam, muitas vezes, a atividade dos empreendedores no que respeita ao desenvolvimento de um negócio. Na área do empreendedorismo é fundamental estar consciente de todas as obrigações fiscais e existe um mínimo de processos a serem obedecidos.

 

Neste artigo, vamos explorar um conjunto de obstáculos burocráticos que todos os empreendedores têm de ultrapassar na fase de implementação e estruturação do negócio.

 

Que obstáculos burocráticos enfrentam os empreendedores?

 

De acordo com o estudo Doing Businesses 2020, que avalia a facilidade de iniciar negócios em vários países, Portugal situa-se no 39.º lugar do ranking. O primeiro e maior obstáculo burocrático é a constituição formal de uma empresa.

 

Neste passo terá de decidir entre criar uma empresa sozinho ou em sociedade. É importante que conheça todas as implicações a que poderá estar sujeito e quais as responsabilidades que terá de ter em conta.

 

No caso de abrir empresa em nome individual, deve, inicialmente, abrir atividade junto das Finanças. O segundo passo é efetuar a Inscrição/Enquadramento na Segurança Social. Na hora de abrir a empresa necessitará de apresentar os seguintes documentos:

 

  • Certificado de Admissibilidade;
  • Depósito do capital social da empresa;
  • Preparação do pacto ou ato constitutivo de sociedade;
  • Entrega da declaração de início de Atividade;
  • Registo comercial e a inscrição na Segurança Social.

 

Contudo, existem outros grandes entraves que dificultam a atividade da maioria dos empreendedores:

 

Impostos

 

No topo da lista da maioria dos empreendedores está a dificuldade em gerir esta variável nos seus negócios. O primeiro passo, ao lançar um novo negócio, é conhecer quais os impostos em Portugal aplicáveis à sua empresa.

 

Existem alguns impostos a ter em conta para que o seu negócio seja estruturado da melhor forma e não incorra em incumprimentos fiscais:

 

  1. IRS – Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares

Caso a sua empresa tenha funcionários, deve ter em conta o imposto sobre o rendimento de pessoas singulares, conhecido como o IRS.

 

Este é o imposto que tributa o rendimento dos cidadãos. O IRS é pago pelos trabalhadores e calculado consoante o seu rendimento. Contudo, é a empresa a responsável por entregar ao Estado o valor devido até ao dia 10 de cada mês.

 

  1. IRC – Imposto sobre Rendimento das Pessoas Coletivas

Este imposto recai sobre o lucro da organização, no caso de pessoas coletivas, com sede ou direção em território português, que exerçam uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola.

 

O IRC é respeitante à atividade de um ano específico, apesar de ser pago em três momentos ao longo do ano: julho, setembro e dezembro. O valor deste imposto é calculado sobre o valor de imposto pago no ano anterior.

 

  1. IVA – Imposto sobre Valor Acrescentado

O IVA é um imposto geral sobre o consumo, que incide sobre as transmissões de bens, prestações de serviços, aquisições intracomunitárias e as importações.

 

As pessoas singulares ou coletivas que exerçam uma atividade económica são sujeitos passivos de IVA. Apesar de fazer parte das obrigações de impostos para os empreendedores, o IVA é suportado pelo consumidor e não pela empresa. Assim, deve acrescentar o valor do IVA tabelado ao preço dos produtos e serviços. Isto possibilita a liquidação do pagamento do IVA, que a empresa terá de realizar, pelo consumidor.

 

Contudo, como empreendedor, está obrigado a entregar a declaração de IVA SAF-T, através do Portal das Finanças.

 

Financiamento

 

A maioria dos empreendedores não possui liquidez para criar uma empresa. A determinada altura, todos procuram financiamento empresarial. E esta pode ser uma fase morosa e a burocracia envolta que os processos acarretam pode ser um problema.

 

Existem, no entanto, diversas formas de encontrar financiamento para o seu negócio:

 

  • Crowdfunding
  • Aceleradores de Startups
  • Apoios do IEFP
  • Incentivos Públicos

Investidores

 

Encontrar investidores para um negócio não é tarefa simples. O relatório Global Entrepreneurship Report revelou que um dos grandes problemas do ecossistema de empreendedorismo em Portugal é a dificuldade em encontrar investimento para iniciar um negócio.

 

Contabilidade

 

A contabilidade é uma função central de qualquer negócio e não deve ser deixada para segundo plano. Como foi explicado previamente, existem vários impostos que terá de pagar, mas há outras obrigações fiscais a ter em conta. Atualmente, é obrigatório utilizar um software de faturação certificado pela Autoridade Tributária.

 

Gestão de Recursos Humanos

 

Com o objetivo de atingir objetivos específicos para o seu negócio, a gestão dos recursos humanos é um processo que envolve vários tipos de burocracia com que terá de lidar: desde pagamentos, baixas, subsídios ou bónus.

 

A tecnologia no combate à burocracia

 

Escolher os melhores aliados e as ferramentas certas para começar e expandir um negócio é fundamental. O combate à burocracia depende, muitas vezes, de uma boa gestão de negócio.

 

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