Como consumidores estamos habituados a pagar IVA em quase tudo, mesmo que muitas vezes não estejamos a pensar nisso. Mas quando temos uma empresa, o cenário muda, uma vez que o IVA pode ser facilmente deduzido através das despesas da atividade empresarial. Contudo, para perceber melhor o que é o IVA, que tipos de regimes de IVA existem e em que situações está prevista a isenção, vamos explicar tudo neste artigo.

O que é o IVA e como é aplicado aos negócios?

Já todos ouvimos falar sobre o Imposto sobre o Valor Acrescentado que incide sobre o consumo de produtos, serviços, importação de bens e as aquisições intracomunitárias de bens e serviços. Isto é o IVA.

Seja uma empresa ou um trabalhador independente, precisa de saber que existem diferentes regimes de IVA e que deve escolher o melhor para o seu negócio.

Como é cobrado o IVA?

A cobrança do IVA acontece quando uma empresa vende um produto ou serviço. É o consumidor a pagar o valor do bem ou serviço acrescido do IVA. O valor do IVA deve ser, depois, entregue ao Estado pela empresa ou prestador de serviços que o comercializou.

Que tipo de regimes de IVA existem em Portugal?

No Código do IVA existe o regime normal de tributação – 23%. Este é o regime que, no geral, os trabalhadores independentes estão incluídos: têm de cobrar IVA a 23% nos trabalhos que executam.

No entanto, há trabalhadores que pela natureza da sua atividade podem estar sujeitos a um regime especial de IVA.

Quais são os regimes especiais de IVA?

• Regime especial de isenção;
• Regime especial dos pequenos retalhistas;
• Regime de tributação dos combustíveis líquidos aplicável aos revendedores;
• Regime especial para agentes de viagens e organizadores de circuitos turísticos;
• Regime especial de tributação em IVA dos bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades;
• Regime especial do IVA aplicável ao ouro para investimento.

Os artigos mais procurados no Código do IVA são o artigo 9.º e o artigo 53.º, referentes à Isenção de IVA nas operações internas e ao âmbito de aplicação do regime especial de isenção, respetivamente.

Regimes de IVA: quando é que se está isento de IVA?

 Se possui uma empresa ou é trabalhador independente, pode estar isento de cobrar IVA. Estas são as situações em que isso pode acontecer:

• Se o negócio tem um volume anual inferior a 10 mil euros – Isenção de IVA – Artigo 53º do CIVA ;
• Se é um profissional de uma área técnica específica – Artigo 9º do CIVA;
• Quando a entidade que adquire um bem ou serviço liquida automaticamente o IVA – Autoliquidação de IVA;
• Quando o IVA é cobrado na emissão do recibo – Exigibilidade de Caixa;
• Para produtores ou revendedores de tabaco – Regime particular do tabaco;
• Regime para determinadas atividades – Regime da Margem de Lucro;

Quais são as taxas de IVA existentes em Portugal?

Existem três tipos de taxas de IVA em Portugal, aplicadas em função da zona geográfica e do tipo de atividade: reduzida, intermédia ou normal.

Regimes de IVA: qual o regime fiscal mais adequado ao seu negócio?

Caso a sua atividade não esteja isenta de IVA, é importante que conheça a carga fiscal que terá de suportar. Como vimos, existem vários regimes de IVA a ter em consideração. O importante é perceber qual se aplica ao seu negócio.

Os trabalhadores independentes usufruem de duas situações, nas quais podem optar por alterar os regimes de IVA: quando o volume de negócios anual ultrapassa os 10 mil euros ou quando pretende alterar o regime de IVA trimestral para o regime de IVA mensal.

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Artigo atualizado a janeiro de 2023.