Antes de lançar no mercado um novo negócio é preciso saber quais os impostos em Portugal que poderão ter influência na sua atividade. Assim, se já escolheu a área de negócio, os produtos ou serviços que irá comercializar e até já fez uma pesquisa sobre o que é necessário para ter um negócio por conta própria, então o passo seguinte é conhecer os impostos em Portugal aplicáveis à sua empresa.

Ser o nosso próprio chefe e trabalhar naquilo que nos apaixona é viver um sonho. E a verdade é que a crise financeira em Portugal fez com que vários portugueses investissem nos seus próprios negócios como forma de colmatar a falta de ofertas de emprego e os salários baixos.

No entanto, ser empreendedor tem um lado que poderá ser menos glamoroso e entusiasmante: os impostos e as obrigações fiscais. Para que não seja apanhado de surpresa, é imperativo estar consciente de todas as suas obrigações enquanto empreendedor.

Conheça as várias obrigações fiscais e prazos aos quais tem de estar atento para que não corra qualquer risco de incumprimento fiscal.

Os empresários e os impostos em Portugal

Se é empresário e dirige a sua própria empresa ou planeia estabelecer-se como empresário em breve, existem alguns impostos a ter em atenção para que o seu negócio comece da melhor forma e não incorra em incumprimentos tributários. Conheça-os a seguir.

1. Imposto sobre rendimento das pessoas coletivas

Conhecido como IRC este imposto recai sobre os lucros da empresa e tem um caráter anual, uma vez que é respeitante à atividade de um ano específico. Contudo, este é pago em vários momentos ao longo do ano.

Ou seja, o valor do IRC é calculado sobre o valor de imposto pago no ano anterior e o pagamento é feito em julho, setembro e dezembro. A estes valores chamamos pagamentos por conta.

Existem ainda dois pagamentos especiais por conta realizados em março e em outubro que são calculados em função das vendas da empresa. No ano seguinte, são feitos os acertos de IRC, ou seja, é apurado e liquidado o valor do IRC a suportar sobre os lucros do ano anterior.

2. Imposto sobre valor acrescentado

O imposto sobre o valor acrescentado, ou IVA, na realidade não é suportado pela empresa, mas sim pelo consumidor. Faz, no entanto, parte das obrigações de impostos em Portugal para os empresários.

Nesse sentido, não se esqueça de incluir ao preço dos produtos e/ou serviços da sua empresa o valor do IVA tabelado. Deste modo, o pagamento que fará de IVA já terá sido liquidado pelo consumidor. Terá apenas de entregar, mensal ou trimestralmente, a declaração de IVA através do portal das finanças.

3. Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares e Taxa social única

Se a sua empresa tem funcionários, não se esqueça do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares ou, como comumente é conhecido, o IRS.

Embora este seja pago pelos trabalhadores, sendo calculado consoante o seu rendimento, é a entidade empregadora que tem a obrigação de reter o valor devido e de o entregar ao estado até ao dia 10 de cada mês.

A taxa social única, ou TSU, também é, em parte, suportada pelo funcionário que vê retido o valor correspondente ao seu escalão de ordenado. Contudo, também a empresa tem de pagar uma percentagem à Segurança Social por cada funcionário contratado, por isso, é importante que tenha esta taxa em conta na contabilidade mensal do seu negócio no caso de ter trabalhadores por sua conta.

4. Outros impostos

Para além dos já referidos, existem impostos em Portugal que são comuns a trabalhadores por conta própria, empresários e trabalhadores por conta de outrém.

São eles os impostos sobre imóveis e os impostos sobre viaturas. Estes são aplicados tanto a individuais como a entidades coletivas, como tal, se a sua empresa possui viaturas ou imóveis, não se esqueça de regularizar os pagamentos dos respetivos impostos.

Terá de contar também com o pagamento do imposto de selo, um imposto cobrado por cada contrato, ato ou outro documento certificado por notário.

Como garantir o cumprimento das obrigações fiscais?

A forma mais simples de garantir o cumprimento das obrigações fiscais quando se é dono de um negócio é recorrer a um software de gestão.

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