No caso de não emitir qualquer fatura durante o mês, tenho que enviar qualquer comunicação à AT?

Sim. É necessário comunicar à AT a inexistência mensal da faturação. Para tal, siga os seguintes passos:

1. Aceda ao portal e-fatura;
2. No painel Emitente selecione a opção Comunicação por inexistência mensal de faturação;
3. Defina o período;
4. Confirme a operação.