Fiscalidade e Contabilidade

Redução das taxas de imposto do IVA nos Açores: o que muda?

por Mariana Pimentel Gomes | 30 Junho, 2021

É certo que os impostos na Região Autónoma dos Açores não são os mesmos dos praticados no continente. De facto, a taxa do IVA nos Açores, bem como o IRC e o IRS, é significativamente mais baixa. Porquê? Para suportar a economia e potenciar os negócios no arquipélago.

 

Se, até agora, a taxa normal estava fixada nos 18%, a partir do dia 1 de julho, passa para os 16%. Esta alteração fiscal consta da proposta do Governo, aprovada pelo Decreto Legislativo Regional nº 15-A/2021/A, de 31 de maio.

 

O que muda no IVA nos Açores?

 

Antes de mais, importa recordar que o IVA é um imposto geral sobre o valor acrescentado que incide sobre o consumo de produtos, serviços, transmissão de bens e serviços, aquisições ou importações. E é aos consumidores finais a quem é cobrado o seu valor.

 

Mas, afinal, o que muda no IVA nos Açores?

 

A partir de julho, passam a vigorar taxas de IVA reduzidas nas operações que sejam localizadas na Região Autónoma dos Açores.

 

Redução de 30% face às taxas nacionais

 

A Lei de Finanças das Regiões Autónomas reduziu os impostos em 30% em relação ao resto do país. Neste sentido, a taxa normal de IVA passará de 18% para 16% nesta região a partir de 1 de julho de 2021, face à taxa de 23% vigente em Portugal continental. Simultaneamente, a taxa intermédia vai situar-se nos 9% e a taxa reduzida vai fixar-se nos 4%.

 

Este desagravamento fiscal nos Açores – até 30% – dos valores praticados em sede de IVA no contexto nacional pode ser uma alavanca significativa para a economia regional, para as empresas e para os consumidores, num contexto mais adverso marcado pelo impacto da pandemia da COVID-19.

 

IRS, IRC e IVA nos Açores

 

Mas não é apenas a taxa de IVA nos Açores que se altera. Também o IRC e o IRS sofreram reduções. Ora vejamos:

 

Taxa de IRC

 

Este imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), que incide sobre o rendimento das empresas com atividade em Portugal continental e nas ilhas, foi reduzido desde janeiro de 2021 no arquipélago dos Açores em 30% relativamente às taxas no continente. Atualmente, a taxa do IRC situa-se nos 16,1%.

 

Taxa de IRS

 

O Imposto dobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) ainda não foi alvo de alterações. Mas, está previsto que, a partir de janeiro do próximo ano, as taxas deste imposto passem a beneficiar de uma redução de 30% face às taxas do continente.

 

As taxas de IVA em Portugal: Continente, Açores e Madeira

 

As taxas de impostos aplicadas no continente são, efetivamente, mais elevadas relativamente às ilhas. Mas quais são as taxas atuais?

 

O Código do IVA, apresenta três taxas: Reduzida, Intermédia e Normal:

 

 

Taxas

Continente

Madeira

Açores

Reduzida

6%

5%

4%

Intermédia

13%

12%

9%

Normal

23%

22%

16%

 

 

Taxa Normal aplica-se a todas as transmissões de bens e prestação de serviços não contemplados pelas taxas reduzidas e intermédias.

 

Taxa Intermédia, por sua vez, é aplicada aos bens da Lista II do Código do IVA, que se referem a conservas de carne, peixe ou vegetais, aperitivos, vinhos, entradas em espetáculos e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica.

 

Taxa Reduzida aplica-se aos bens que constam na Lista I do CIVA. Estes são bens de primeira necessidade, que incluem bens alimentares e outros produtos, como livros, jornais, revistas, produtos farmacêuticos, alojamento e transporte de passageiros.

 

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