O objetivo é estimular a economia, privilegiando os setores mais afetados pela pandemia: o alojamento, a restauração e a cultura. E o primeiro dia de junho marca o arranque da primeira fase do IVAucher. Mas há uma série de passos a cumprir e regras a seguir.

Sabe o que é o IVAucher? 

Ora vejamos: se o setor da restauração já está a sentir um grande boom na adesão dos consumidores - com o aliviar das medidas de contenção da pandemia - este vai ser marcado por uma outra vantagem adicional: o IVA das faturas dos restaurantes poderá ser acumulado para descontar mais tarde. Mas não se trata apenas do setor da restauração! Esta medida do Governo pretende dar um novo alento a três dos principais setores afetados pela pandemia: alojamento, restauração e cultura. Sabe como realmente funciona este programa?

Como funciona?

A ideia é simples: o Programa IVAucher é um sistema de incentivos promovido pelo Governo português, que vai permitir aos contribuintes acumular o valor do IVA pago nos setores do alojamento, cultura e restauração.

O valor acumulado poderá ser descontado em compras futuras, em qualquer um dos três setores abrangidos, até ao limite de 50% por compra.

Um exemplo prático:

Se as suas faturas de restaurante chegarem a 300 euros, nos próximos 3 meses, vai conseguir acumular cerca de 37 euros em IVA. Mais tarde, poderá utilizar esse valor para abater metade de outra fatura entre outubro e dezembro. Ou seja, em vez de pagar 30 euros, pagará apenas 15. Este plafond pode ser utilizado tanto em restaurantes, como no setor hoteleiro ou para impulsionar a cultura.

Tudo o que precisa de saber sobre o IVAucher

1. Acumular o valor do IVA para depois gastar noutras compras

O grande pressuposto é só um: o IVAucher permite acumular o valor do IVA pago nos setores do alojamento, cultura e restauração, para depois ser gasto como forma de desconto em compras nestes setores. Assim, entre o dia 1 de junho e até ao próximo dia 31 de agosto, o IVA que um consumidor pagar nestes três setores vai ser acumulado. Contudo, esta medida apenas funciona em estabelecimentos aderentes. 

2. Quando é que o IVA pode ser acumulado e descontado?

O IVAucher divide-se em três fases:

• Na primeira fase, entre 1 de junho e 31 de agosto, os consumidores podem acumular o valor do IVA pago. Para tal, basta pedirem fatura com NIF. Ou seja: o crédito terá por referência as faturas a que os contribuintes associarem o seu NIF. 
• Na segunda fase, durante o mês de setembro, a Autoridade Tributária vai apurar o valor final do benefício IVAucher acumulado com base nas faturas comunicadas.
• Na terceira fase, entre 1 de outubro e 31 de dezembro, os consumidores podem utilizar o benefício acumulado em qualquer um dos três setores abrangidos.

Limite de redução até 50% por compra

De acordo com as regras do IVAucher, as faturas destes três setores mais afetados pela pandemia só podem ser reduzidas em metade, mas não existe qualquer limite para o montante que pode ser acumulado. 

Valores diferem conforme as diferentes taxas do IVA

Para que as compras e os valores a gastar estejam sempre em conformidade e atualizados, os consumidores devem ter em atenção as diferentes taxas de IVA em vigor nestes três setores. Estas taxas são 6%, 13% e 23%.

3. Acompanhar o saldo

Para ter sempre tudo em conformidade, através da página do Portal das Finanças ou nos telemóveis - através da App do e-fatura, onde passará a constar um novo campo destinado ao IVAucher -, os contribuintes podem acompanhar o seu saldo.

4. Os contribuintes têm de pedir fatura com NIF para usufruir do IVAucher

O crédito final reflete as faturas a que os contribuintes associarem NIF. Assim, os contribuintes podem acumular a totalidade do IVA suportado nos consumos em estabelecimentos que tenham como CAE (Código de atividade económica).

Caso as faturas não apareçam automaticamente, o procedimento é o mesmo que já existe no e-fatura: as faturas podem ser inseridas manualmente.

5. O IVA acumulado num setor pode ser gasto noutro?

Cabe ao consumidor decidir onde pretende usar o IVA acumulado. Segundo as regras do IVAucher, nada impede que um crédito obtido com refeições ou museus seja, no último trimestre do ano, aplicado em estadias em hotéis, por exemplo.

6. Acumulação do IVA é automática, mas é obrigatório aderir ao programa

Para usufruir deste benefício tem de aderir ao programa IVAucher. Esta adesão pode ser feita quando o consumidor assim o entender desde que em tempo útil para que o valor do IVA acumulado possa ser descontado. Assim, apesar de a acumulação do saldo IVAucher ser automática, a utilização deste benefício implica a adesão por parte do contribuinte, num dos mais de três mil pontos de venda da operadora de pagamentos Pagaqui, online, através do website ou da app do IVAucher.

7. Tenho de pagar em dinheiro para acumular o IVA? 

Apesar dos pagamentos poderem ser feitos em dinheiro ou com cartão, para utilizar o saldo acumulado nas compras feitas nestes três setores tem de pagar com os cartões associados à conta e apenas nos comerciantes que aderirem ao programa. 

8. Como se processarão os pagamentos com desconto?

Basta usar o cartão associado ao IVAucher para usufruir dos descontos. Se o comerciante estiver a usar a sua App, então o consumidor terá apenas de fornecer o seu NIF e receberá um alerta na sua própria App para proceder à confirmação do desconto do IVA.

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