Todos os anos as obrigações declarativas assombram as empresas. Este ano, mesmo com o segundo confinamento obrigatório, não é diferente. E abril é um mês recheado de datas a ter em conta para que nada falhe no que respeita ao cumprimento das obrigações fiscais. Mas todos os anos – e meses – existem datas fixas para entrega de declarações e pagamentos que não podem mesmo falhar.

Neste artigo, fique a conhecer as obrigações declarativas e de pagamento para o mês de abril e para o resto do ano de 2021.

O que abril reserva às empresas?

Abril já está quase a meio, mas as obrigações não terminaram. Ora vejamos:

Obrigações declarativas e de pagamento até 20 de abril

• IVA
  Envio da declaração periódica referente ao mês de fevereiro de 2021 (e anexos) para os contribuintes no regime mensal
  
  
• IVA
  Envio de declaração recapitulativa mensal referente a março de 2021. Esta declaração é aplicável a sujeitos passivos no regime mensal e sujeitos passivos no regime trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores, excedido 50.000 €.
  
  
• IVA
  Envio de declaração recapitulativa trimestral referente ao 1º trimestre de 2021. Esta declaração é aplicável a sujeitos passivos no regime trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na Declaração Recapitulativa não exceda 50.000 € no trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro trimestres anteriores.
  
  
• IVA
  Envio da declaração do 1º trimestre referente a prestações de serviços de telecomunicações, radiodifusão ou televisão e serviços prestados por via eletrónica a não sujeitos passivos estabelecidos noutro Estado-Membro (Mini balcão Único)
  
  
• IRS/IRC/Selo
  Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a março de 2021
  
  
• Segurança Social
  Pagamento das contribuições relativas a março de 2021
  
  

Até 25 de abril

• IVA
  Pagamento do IVA referente ao mês de fevereiro de 2021 – Declaração periódica
  
  

Até 30 de abril

•  IRS / IRC
  Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em fevereiro de 2021 – Modelo 30
  
  

Obrigações declarativas: quais são as obrigações mensais?

Já vimos o que abril reserva às empresas, mas existem obrigações fiscais mensais que tem de cumprir mensalmente para que a sua empresa esteja regularizada junto da Autoridade Tributária, evitando o pagamento de coimas e juros de mora.

Até ao dia 10 de cada mês:

• IRS / IRC - Entrega da Declaração de Rendimentos;
• Segurança Social - Entrega da declaração de rendimentos e retenções por via eletrónica;
• IVA - Envio da declaração periódica e anexos (regime mensal).
  
  

Até ao dia 20 de cada mês:

• IRS, IRC e Imposto de Selo – Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo do mês anterior;
• IVA – Envio de declaração recapitulativa mensal;
• Segurança Social – Pagamento das contribuições referentes ao mês anterior;
  
  

E as obrigações declarativas anuais?

Além das obrigações mensais, existem ainda obrigações declarativas que ocorrem em determinados meses ou apenas uma vez por ano. Sabe quais são?

• IVA – Regime Trimestral – Envio da declaração periódica e anexos até ao dia 20 de maio e até ao dia 15 de agosto e novembro;
  
  
• IVA – Regime Trimestral – Pagamento do IVA até ao dia 25 de maio e dia 20 de agosto e novembro;
  
• IVA – Envio da declaração recapitulativa trimestral até ao dia 20 de abril, junho e setembro;
  
  
• IES / Declaração Anual - Envio da IES/Declaração Anual referente a 2020 e anexos aplicáveis até ao dia 15 de julho;
  
  
• Comunicação de inventários até 31 de janeiro;
  
  
• Até 15 de março - Elaboração e afixação do mapa de férias;
  
  
• Até 31 de março e 31 de outubro - Pagamento especial por conta (IRC);
  
  
• Até ao final de maio - Entrega da declaração anual de rendimentos (modelo 22).
  
  

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