Negócios

Medidas de apoio à economia e ao emprego: combater o segundo confinamento

por Mariana Pimentel Gomes | 4 Fevereiro, 2021

Com o mundo a sofrer os efeitos da paralisação da economia, a fórmula que o Governo encontrou para ajudar o tecido económico a fazer frente à pandemia foi a implementação de algumas medidas de apoio à economia e ao emprego.

 

Com o agravamento da pandemia e com o novo confinamento, alguns apoios que vigoraram durante o primeiro confinamento foram novamente implementados, sendo ainda lançados novos programas de apoio às empresas e aos trabalhadores.

 

Quais são as medidas de apoio à economia e ao emprego?

 

Esta é a terceira vaga de apoios disponibilizados pelo Governo, que além de implementar medidas novas, alargou a abrangência de algumas já conhecidas, como o Apoio à Retoma Progressiva. As novidades recaem sobre o lançamento do Apoio Simplificado para as Microempresas, através de uma linha de crédito que disponibiliza dinheiro às empresas a fundo perdido e de um novo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores.

 

Após anunciado o novo confinamento, em janeiro, o Governo voltou a implementar o Layoff Simplificado e o Apoio Extraordinário à Atividade Económica para os trabalhadores independentes. Foram ainda alargados os prazos para o pagamento do IVA mensal e trimestral e foram suspensos os prazos de execução fiscal. Mas vamos por partes:

 

Apoio ao emprego

 

Encerramento da atividade

 

  • Layoff Simplificado: todas as empresas cuja atividade é encerrada têm imediatamente acesso ao regime de layoff simplificado. Para os trabalhadores existe um reforço da remuneração e para o empregador mantém-se o nível de esforço: por cada trabalhador em layoff simplificado- seja com redução do período de trabalho, seja com suspensão do contrato-  o empregador paga 19% do salário, estando isento de taxa social única.

Quebra de faturação

 

  • Apoio à Retoma Progressiva: possibilidade de redução do horário de trabalho até 100% e redução contributiva de 50% para as PME. Os sócios-gerentes também são abrangidos.

Microempresas

 

  • Apoio Simplificado para Microempresas: apoio no valor de 2 salários mínimos (1.330€) por trabalhador e dispensa parcial das contribuições sociais.

Trabalhadores por conta de outrem

 

  • Os trabalhadores por conta de outrem, que ganham até 3 salários mínimos, recebem 100% do salário (Layoff e Apoio à Retoma Progressiva).

Trabalhadores independentes

 

  • Foi reativado o Apoio à Redução da Atividade (medida que apoiou 182 mil trabalhadores independentes em 2020). Nesta medida estão incluídos os trabalhadores independentes que estão isentos do pagamento de contribuições.

  • Novo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores: para assegurar a continuidade dos rendimentos dos trabalhadores em situação de particular desproteção económica foi atribuído este novo apoio.

Sócios-gerentes

  • Foi reativado o Apoio à Redução da Atividade (medida que abrangeu 60 mil MOE em 2020).

  • Acesso ao Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva: destina-se a entidades empregadoras que se encontrem em situação de crise empresarial, ou seja, com uma quebra de faturação igual ou superior a 25%.

Suspensão de Execuções

 

O Governo suspendeu os processos de execução fiscal em curso ou em vias de instauração pela Segurança Social e pela Autoridade Tributária, e, até 31 de março, não haverá execução de penhoras, sendo também suspenso o pagamento dos planos de prestações por dívidas à Segurança Social.

 

Apoio à economia

 

Linhas de crédito

 

Reabertura de linhas com garantia de Estado

 

Foi reaberta a linha de crédito garantida pelo Estado para os setores mais afetados pelas medidas de mitigação da pandemia, no valor de 400 milhões de euros.

 

Programa Apoiar

 

O programa Apoiar ajuda a fundo perdido os setores mais afetados pelas medidas de mitigação da pandemia. Este programa está disponível para todas as empresas que, em 2020, tenham tido uma quebra de faturação superior a 25% por comparação com o ano anterior, tendo como condição a manutenção dos postos de trabalho e a não distribuição de lucros.

 

Este programa vai ser acelerado e os limites são reforçados. As microempresas passam a receber até €10 mil, as pequenas até €55 mil euros e as médias empresas até €135 mil euros.

 

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