Se já se falava deste assunto há algum tempo, agora é mesmo verdade: a partir de 1 de janeiro de 2022 já está obrigado a passar cada fatura com QR Code.

A pandemia obrigou a um adiamento da implementação do QR Code – na verdade, a data-limite de implementação já deveria ter expirado há um ano –, mas agora os comerciantes serão obrigados imprimir cada fatura com QR Code, um código de barras bidimensional que permite aos contribuintes comunicar ao fisco o conteúdo dessas faturas. Parece complexo? Na verdade, é bastante simples! Ora vejamos:

Fatura com QR Code: quando, porquê e como implementar?

Quando implementar?

Com a reprovação do OE para 2022, a utilização obrigatória de cada fatura com QR Code (ou documento fiscal), a partir de 1 de janeiro de 2022, mantém-se. Esta medida já foi criada em 2019, em conjunto com o código único de documento (ATCUD) e a comunicação das séries de faturação às finanças, mas apenas agora passa a ser obrigatória.

Estas duas medidas, no entanto, foram adiadas para 2023. Contudo, a fatura com QR Code já não é novidade. O Governo criou, em 2021 benefícios fiscais para as empresas que implementassem o QR Code. Foram várias as que o fizeram, mas agora em 2022 passa a ser obrigatório e não voluntário.

Porquê implementar?

A fatura com QR Code é uma forma simples de permitir aos contribuintes comunicar as faturas através da app do e-Fatura, onde existe a funcionalidade de ler esse código de barras bidimensional que extrai os dados da faturação.

Ou seja, caso o contribuinte se esqueça de pedir fatura com o NIF (obrigatório para garantir benefícios fiscais nas despesas de saúde, educação, restauração ou outras), pode simplesmente tirar uma fotografia à fatura com QR Code e essa informação é automaticamente enviada para o e-Fatura.

As vantagens são claras:

• Agilizar e facilitar o processo de validação de faturas no e-Fatura. O Código QR nas faturas permite que a informação da compra seja descodificada e enviada para a Autoridade Tributária (AT) em tempo real.
  
  
• Combate à economia informal, fraude e evasão fiscal. A implementação deste código potencia a eliminação de erros ou perda de informação, digitalizando todo o processo.

Como implementar?

Se tem uma empresa, o primeiro passo é adaptar o seu software de faturação e garantir que as faturas são impressas com o QR Code. A partir daí já não tem de fazer mais nada! É tudo automático.

A elaboração e inclusão do QR Code nas faturas é da responsabilidade dos comerciantes, que passam a ter de garantir a sua perfeita legibilidade, independentemente do suporte em que seja apresentado ao cliente. Este código deve constar obrigatoriamente nas faturas e outros documentos fiscalmente relevantes emitidos por programas certificados pela AT. 

Para o contribuinte é tão simples como tirar uma fotografia. Basta fazer a leitura da fatura com QR Code e, de forma automática, essa informação fica automaticamente registada no e-Fatura do contribuinte.

Fatura com QR Code: a sua empresa está preparada?

 Esta impressão da fatura com QR Code, para comunicação ao fisco sem NIF e no momento de compra, utilizando apenas o telemóvel, foi regulamentada no Decreto-Lei n.º 28/2019.

Foram as maravilhas do digital, aliadas ao confinamento e pandemia, que impulsionaram medidas inovadoras num campo complexo como o fiscal. Esta evolução digital levou não só à implementação do QR Code nas faturas, como também a AT a desenvolver uma nova aplicação com o objetivo de promover a digitalização e a simplicidade da comunicação dos contribuintes com a AT.

Para isso, os comerciantes têm uma missão: preparar os seus sistemas de faturação para responder a esta obrigatoriedade. E isso é mais simples do que parece! 

O Jasmin, um software de gestão empresarial certificado pela AT, já está preparado para responder à obrigatoriedade de implementar o QR Code nas faturas. E não precisa sequer de fazer nada!

Com o objetivo de acompanhar e simplificar as novas alterações na faturação, o Jasmin imprime o QR Code por definição nos documentos de venda que sejam fiscalmente relevantes - veja como funciona esta implementação.

Além disso, é grátis durante o primeiro ano de utilização ou até atingir os 30 mil euros de faturação. Na era digital, o Jasmin é o parceiro ideal para o seu negócio!