Capital Social: o que é (e como usar a favor da empresa)

por Isabel Dias | 7 Março, 2019 em
Fiscalidade e Contabilidade

Quando se começa um negócio, uma de entre as muitas dúvidas e desafios que surgem é a relacionada com o capital social. É importante que os empreendedores e novos empresários saibam e conheçam o verdadeiro conceito de capital e como pode ser empregado, bem como outras particularidades associadas.

 

Capital Social num negócio: o quê, como e porquê?

 

O que é o capital social?

 

O capital social refere-se aos montantes de entrada ou recursos financeiros em dinheiro ou espécie, disponibilizados pelos sócios ou acionistas de uma empresa, aquando do início da atividade da sociedade.

 

O capital social é a quantia bruta investida no novo negócio, o montante necessário para iniciar as atividades de uma nova empresa e mantê-las durante um período, considerando o tempo em que o negócio ainda não gera lucro suficiente para se sustentar.

 

O valor do capital social é utilizado, entre outros, para manutenção da empresa, seja adquirir equipamentos, contratar serviços ou tudo o que se prenda com o desenvolvimento do negócio.

 

Existe um valor mínimo para o capital social?

 

Tudo depende do tipo de empresa que se constitui. Atualmente as empresas do tipo sociedade anónima e sociedade em comandita por ações devem garantir um capital social não inferior a 50 mil euros. Já num estabelecimento individual de responsabilidade ilimitada (EIRL) o capital social mínimo é de cinco mil euros, em que um terço deste deve estar em forma monetária.

 

Outras formas jurídicas por quotas, como é o caso da sociedade unipessoal por quotas e sociedade por quotas, apresentam um valor mínimo simbólico por quota de um euro. Assim, numa sociedade com pelo menos dois sócios o valor mínimo do capital social será de dois euros.

 

Sociedades em comandita simples e sociedades em nome coletivo não só não têm capital social mínimo obrigatório, como este é livre, fixado pelos sócios. O regime de capital social livre não é aplicável às sociedades reguladas por leis especiais e às sociedades cuja constituição dependa de autorização especial – nestes casos, mantêm-se os 50 mil euros.

 

No entanto, a legislação nem sempre foi assim, especialmente em relação às formas jurídicas em que não há capital social mínimo. A medida que veio eliminar a obrigatoriedade de um capital social mínimo de 5 mil euros estava inserida no Simplex, e teve como objetivo facilitar a criação de empresas (especialmente microempresas), reduzir os custos associados e promover a criação de empregos.

 

O capital social pode ser alterado, por decisão em assembleia geral dos sócios ou, no caso de sociedades anónimas, por decisão da administração.

 

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Qual a importância do capital social para a empresa?

 

Como uma empresa numa fase inicial não dispõe de receitas para se sustentar, o capital social atua como um fator de desenvolvimento económico muito importante. Assim, uma boa gestão do capital social é vital para assegurar investimento correto em recursos – seja maquinaria, materiais, primeiros salários, entre outros – e para planear os passos da empresa a curto e médio prazo. O capital social também assegura a capacidade de um novo negócio se manter por algum tempo – sendo uma garantia para, por exemplo, investidores, colaboradores e mesmo para a sociedade ou empresário. Desta forma, o capital social deve ser levado em conta e definido a priori no seu plano de negócios.

 

Depois de definido, o capital social deve ser depositado numa entidade bancária (ou a parte monetária deste) durante a constituição da empresa. É também possível fazer o depósito do capital social num prazo de cinco dias úteis ou até ao fim do primeiro exercício económico – no entanto, tudo isto deve ser estipulado durante a constituição de empresa.

 

Além disto, o capital social é um indicador importante porque condiciona o direito aos lucros e o direito de voto de cada um dos sócios. Assim, outra das suas funções ou propósitos é a determinação e limitação das responsabilidades de cada sócio da empresa, bem como o domínio de cada um sobre o negócio.

 

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