Muito provavelmente já precisou de recorrer a um revisor oficial de contas ou a um contabilista, e deparou-se com vários termos como contabilista certificado, TOC e ROC.  Mas será que sabe exatamente quem são estes profissionais, quais as suas funções e em que situações se recorre a um ou a outro? 

Contabilista certificado, TOC ou ROC? De qual preciso? 

Em 2015 publicou-se a Lei n.º 139/2015 que conferia novo estatuto aos Técnicos Oficiais de Contas, ou TOC, como eram conhecidos. Assim, o TOC passou a ser designado por Contabilista Certificado, e a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) passou a ser Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC). 

TOC / Contabilista Certificado 

Um contabilista certificado tem como funções: 

a) Planificar, organizar e coordenar a execução da contabilidade de entidades públicas ou privadas que estejam obrigadas a ter contabilidade organizada;

b) Assumir a responsabilidade pela regularidade técnica, nas áreas contabilística e fiscal, das empresas;

c) Assinar, conjuntamente com o representante legal das entidades, as respetivas demonstrações financeiras e declarações fiscais.

Caso o seu tipo de sociedade não obrigue a contabilidade organizada, pode recorrer sempre a um contabilista certificado para o ajudar com a contabilidade do seu negócio. Veja quais os erros mais comuns na gestão de empresas! 

Sabe como é o contabilista do futuro? 

Revisor Oficial de Contas (ROC) 

As funções de um ROC são: 

1. A revisão legal das contas, a auditoria às contas e os serviços relacionados, de empresas ou de outras entidades; 
2. Revisão sobre determinados atos ou factos patrimoniais de empresas ou de outras entidades. 
3. A revisão legal de contas e fiscalização de entidades ou empresas; 
4. A auditoria às contas exercida em cumprimento de disposição legal, estatutária ou contratual; 

É de notar que os Revisores Oficiais de Contas não podem exercer funções de membros de órgãos de administração, gestão, direção ou gerência em empresas ou outras entidades, por ser incompatível com as responsabilidades e funções decorrentes da profissão. 

Quando preciso de um contabilista certificado ou de um ROC? 

Apesar de as áreas de formação exigidas a um contabilista certificado e a um revisor oficial de contas serem as mesmas – economia, gestão, contabilidade e gestão, entre outras – as suas funções, como acima descritas, são diferentes e também os contextos de atuação. 

De forma simples, se estiver obrigado a ter contabilidade organizada no seu negócio, precisará de recorrer aos serviços de um contabilista certificado. Este será o responsável pela contabilidade da sua empresa, com o dever de se assegurar que tudo está de acordo com a legislação em vigor e é entregue dentro dos prazos legais estipulados. 

Por outro lado, um ROC tem a obrigação de averiguar se as contas estão conforme as normas técnicas reconhecidas pela Ordem dos Revisores de Contas. São entidades sujeitas a revisão legal de contas: 

• Sociedades anónimas independentemente da sua dimensão; 
• Sociedades por quotas - que não tenham Conselho Fiscal (a grande maioria) e que em dois anos consecutivos ultrapassem dois dos três seguintes limites: 
• Balanço total de 1.500.000 euros; 
• 3.000.000 euros de total das vendas líquidas e outros proveitos; 
• 50 trabalhadores empregados em média durante o exercício. 

• Entidades do sector não lucrativo. 
• Entidades do Sector Público com autonomia administrativa e financeira 
• Fundos de Investimento Mobiliário e Imobiliário 
• Fundos  Autónomos do Estado 

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