O objetivo é um: cumprir a legislação relativa à Faturação Eletrónica em Portugal. Mas como? Através da comunicação dos dados de faturação eletronicamente, no formato XML standard, denominado CIUS-PT.

O que é o CIUS-PT?

O CIUS-PT é o modelo de dados semânticos para a faturação eletrónica criado pela eSPap - Entidade de Serviços Partil​hados da Administração Pública, I. P., a entidade coordenadora da implementação da fatura eletrónica na administração pública –  para a norma portuguesa de faturação eletrónica nos contratos públicos, cumprindo assim os requisitos da norma europeia EN 16931-2017. 

O CIUS-PT é o formato de fatura XML standard através do qual se comunicam os dados estruturados.

A norma para a comunicação de documentos em contratos públicos em Portugal é o formato XML standard, denominado CIUS-PT.

O que é o EDI?

Trata-se do processo pelo qual as faturas são comunicadas eletronicamente.

O EDI (Electronic Data Interchange) é o processo de comunicação que transforma num formato standard qualquer tipo de documento eletrónico. Não existe um sistema universal de EDI, mas sim diferentes normas técnicas.

Ou seja, o formato CIUS-PT é a norma que estabelece o modelo de dados semânticos proposto para a Norma Portuguesa.

Qual a ligação entre EDI e CIUS-PT?

EDI é a tecnologia de transmissão de dados. Foi desenvolvida com o objetivo de facilitar a transferência de dados entre diferentes entidades, particularmente no caso de plataformas distintas.

Essencialmente, esta tecnologia serve como ponte na transmissão dos dados e garante a transmissão correta da informação entre ambas as partes, independentemente da solução de faturação eletrónica adotada por cada.

Na emissão de um documento fiscal relevante, o EDI envia os dados segundo o modelo de dados semânticos – no caso português, o CIUS-PT.

Lista de sintaxes do CIUS-PT

A página Normas sobre Fatura Eletrónica da eSPap estabelece uma série de orientações sobre o CIUS-PT, desde o próprio modelo de dados semânticos à lista de sintaxes que devem ser cumpridas.

A eSPap inclui na sua página sobre as normas do CIUS-PT a representação sintáxica para a linguagem UBL2.1, um standard XML desenvolvido como língua-comum para documentos empresariais.

Este documento define os termos da norma europeia e a sua equivalência para o CIUS-PT, bem como a correspondência da semântica CIUS-PT para o formato XML UBL2.1. Por exemplo, o número da nota de encomenda é identificado em XML com a tag <cbc:ID></cbc:ID>.

Para além da UBL2.1, a página da eSPap prevê também a criação de uma representação sintáxica do CIUS-PT para o formato XML UN/CEFACT, desenvolvido pelo Centro das Nações Unidas de Facilitação do Comércio e Comércio Eletrónico (UN/CEFACT), que descende da mesma origem que a linguagem UBL, o projeto ebXML, e que existe em paralelo com a mesma.

CIUS-PT e a obrigatoriedade da faturação eletrónica nos contratos públicos

A faturação eletrónica é obrigatória para qualquer entidade fornecedora do Estado, a partir das seguintes datas:

– Grandes empresas: desde 1 de janeiro de 2021;
– Micro, pequenas e médias empresas, assim como para as entidades públicas enquanto entidades cocontratantes: a partir de 1 de janeiro de 2023.

Essa obrigatoriedade pressupõe o uso da tecnologia EDI para entregar o ficheiro de dados estruturados XML segundo a sintaxe CIUS-PT a uma entidade intermediária (Broker) que faça a respetiva transferência eletrónica de dados ao Estado.

Como gerar ficheiros CIUS-PT e responder à faturação eletrónica?

Prepare-se para as mudanças na legislação em 2023 e garanta o total cumprimento das atualizações legais e fiscais da Autoridade Tributária.

Com o Jasmin, um software de faturação e gestão cloud, já pode responder à obrigatoriedade da faturação eletrónica através do envio das faturas, manualmente ou via EDI - através da integração com a YET -, no formato CIUS-PT.

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