Fiscalidade e Contabilidade

Abrir uma empresa em Portugal sendo estrangeiro: quando e como começar?

por Mariana Gomes | 16 Dezembro, 2020

Quando surge uma ideia, surgem também várias questões que têm de ser respondidas para aumentar o potencial do futuro negócio. Mas todo o processo para abrir uma empresa em Portugal pode gerar algumas dúvidas, especialmente se não tem nacionalidade portuguesa e não está familiarizado com alguns termos legais e financeiros.

 

O processo é relativamente simples, mas deve ser pensado e analisado com antecedência. Se pretende investir e abrir uma empresa em Portugal, neste artigo explicamos alguns passos para o sucesso do seu futuro projeto.

 

Como abrir uma empresa em Portugal?

 

Com o digital a tomar conta das nossas vidas e dos negócios, abrir uma empresa em Portugal é cada vez mais fácil. Mas surgem sempre algumas dúvidas. Por isso, é importante ter em conta alguns aspetos importantes:

 

1. Estruture o Plano de Negócios

 

Já existe a ideia. Agora, é fundamental informar-se sobre o assunto, estruturar um plano e uma estratégia pensada para seguir em frente. Pesquise a concorrência, faça uma análise de mercado, determine o público do negócio, calcule os custos iniciais e mensais, escolha o nome da empresa, crie uma identidade e estabeleça o tom da comunicação adequado ao público.

 

Por último, elabore um plano de negócio estruturado, que envolva estratégia de marketing, projeções de lucros e a viabilidade económica que sirva como fio condutor à criação do negócio.

 

2. Defina o Tipo de Empresa

 

Uma das primeiras coisas a ter em consideração é o tipo de empresa que pretende criar. É muito comum surgirem dúvidas, visto que existem algumas possibilidades.

 

Caso seja o único sócio da empresa, analise os prós e contras de uma Sociedade Unipessoal por Quotas ou de ser Empresário em Nome Individual.

 

Se pretender uma empresa individual existem as seguintes opções:

 

  • Empresário em Nome Individual:
  1. Terá de preencher a sua Declaração de Início de Atividade;
  2. Fazer o enquadramento na Segurança Social;
  3. Pode optar por Contabilidade em Regime Simplificado caso o rendimento anual líquido não seja superior a 200 mil euros;
  4. Pode pedir isenção do IVA se os rendimentos não ultrapassarem os 10 mil euros;
  5. Não é exigido ao empresário em nome individual ter capital social mínimopara iniciar o seu negócio.

  • Sociedade Unipessoal por Quotas:

  1. Este tipo de sociedade é tributada em sede de IRC;
  2. São obrigatórios os serviços de um Técnico Oficial de Contas (TOC);
  3. Terá que definir o seu capital social, sendo o mínimo de 1€, e abrir uma conta bancária para a sua empresa;
  4. Terá de abrir atividade nas Finanças e realizar a sua inscrição na Segurança Social.

  • Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada.

No caso de existir mais de um sócio, analise a forma jurídica mais vantajosa de iniciar. Caso opte por uma empresa coletiva poderá considerar as seguintes:

 

  • Sociedade por Quotas: pode ser constituída por dois ou mais sócios que dividem o capital social da empresa. Neste caso, para além do nome comercial, deve conter, de seguida, “Limitada” ou “Lda.";
  • Sociedade Anónima: neste tipo de sociedade, o capital social está dividido em ações, por um mínimo de 5 sócios. Para além do nome e expressão relativa ao negócio, a empresa é obrigada a conter, de seguida, "Sociedade Anónima" ou "SA";

Para além da Sociedade por Quotas e da Sociedade Anónima, existe a Sociedade em Nome Coletivo e a Sociedade em Comandita. Pode consultar as características destas formas jurídicas através do Código das Sociedades Comerciais.

 

Simultaneamente, é também importante informar-se sobre as responsabilidades tributárias e financeiras que terá consoante o tipo de empresa que abrir.

 

3. Prepare a Documentação

 

Após escolher o tipo de empresa, importa reunir toda a documentação necessária para abrir o negócio. E é nesta fase que é fundamental ter em atenção toda a informação e conhecer todas ações obrigatórias:

 

  • Cartão de Cidadão ou NIF Portugal;
  • Registo comercial;
  • Inscrição na Segurança Social;
  • Declaração de início de atividade;
  • Certificado de admissibilidade;
  • Depósito do capital social;
  • Preparação do ato constitutivo de sociedade.

4. Crie a Empresa

 

Para simplificar todos os procedimentos para abrir uma empresa em Portugal, foi criado o serviço Empresa na Hora. Este serviço agiliza o processo de criação de uma empresa ao dispor de listas de firmas e pactos sociais pré-aprovados que simplificam a criação de um novo negócio.

 

Após conhecer os tipos de empresas que pode criar, apenas poderá reservar o nome da empresa quando registar a mesma no balcão. Nesta fase irá escolher o nome da empresa, que é diferente do nome comercial e deverá ser seguida pela designação da natureza jurídica (Unipessoal, Limitada, S.A.). De seguida importa definir as regras, sócios, o valor das quotas, sede, atividade, capital social, entre outras normas.

 

Empresa Online: abrir uma empresa em Portugal sendo estrangeiro

 

Além disso, através da Empresa Online, um serviço que disponibiliza a qualquer cidadão europeu, com cartão de identificação com autenticação digital forte, é possível abrir uma empresa em Portugal a partir do país em que se encontre, usando o mesmo processo que qualquer cidadão nacional.

 

Quanto custa abrir uma empresa em Portugal?

 

Além de depender da forma jurídica e do número de sócios que vão fazer parte da sociedade, também os bens imóveis e móveis associados à mesma devem entrar na equação.

 

Estes são os principais custos associados à abertura de uma empresa:

 

  • Custo do registo através da Empresa na Hora: 360 euros. As empresas ligadas ao desenvolvimento tecnológico pagam um valor ligeiramente inferior - 300€.
  • Certificado de Admissibilidade para a criação da empresa: 70 euros, pedido normal ou 150 euros para pedidos urgentes;
  • Sociedades com bens móveis: 30 euros por cada bem;
  • Entradas de imóveis ou participações sociais que tenham de ser registadas: 50 euros por imóvel ou quota;

Além destes custos, existem impostos e despesas fixas mensais que devem ser consideradas na hora de abrir uma empresa em Portugal:

 

  • IRC;
  • Imposto municipal;
  • IVA;
  • Taxa Social Única (desconto para segurança social dos colaboradores);
  • Valores de arrendamento de imóveis;
  • Energia elétrica, água, gás, internet, telefone e seguros;
  • Salários de colaboradores;
  • Despesas com processos de faturação: importa apostar numa solução de faturação que responda aos requisitos do seu negócio. O Jasmin é um software de gestão ideal para empreendedores e novos negócios.

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