Categoria (faqs): Vendas

Deve garantir que na ficha de cliente, disponível em Vendas | Clientes, no separador Cliente a opção Bloqueado está desativa.

Com esta opção ativa, o cliente não pode ser usado no sistema. 

As operações relativas aos produtos alimentares abrangidos pela isenção prevista na Lei n.º 17/2023, de 14 de abril, devem ser relevadas na Declaração Periódica do IVA em campos diferentes de acordo com a sua tipologia, mediante inscrição:

• Transmissões de bens – Campo 8 do Quadro 06;
• Aquisições intracomunitárias de bens – Campo 14 do Quadro 06;
• Importações de bens – Campo 18 do Quadro 06.

As notas de crédito emitidas por anulação ou redução do valor tributável das operações, independentemente da sua data de emissão, devem referenciar a taxa utilizada na fatura objeto de retificação.

 

Por exemplo, nas notas de crédito emitidas por anulação ou redução do valor das operações:

Documento	Procedimento
Emissão da Nota de Crédito com a taxa anteriormente em vigor	Aplicação da taxa anteriormente em vigor
Emissão da Nota de Crédito com a isenção prevista na Lei n.º17/2023	Aplicação da isenção prevista na Lei n.º17/2023

Sim. As faturas que titulem operações abrangidas pela isenção prevista na Lei n.º 17/2023, de 14 de abril, devem conter a menção “IVA – Isenção prevista na Lei n.º 17/2023, de 14 de abril”.

 

Na emissão de uma fatura com uma ou mais operações no âmbito desta isenção, para efeitos do ficheiro SAF-T (PT) e da comunicação dos elementos das faturas, deve ser utilizado o código de motivo de isenção ou a não aplicação de IVA “M26 – Isenção de IVA com direito à dedução no cabaz alimentar”.

De acordo com a Lei n.º 17/2023, de 14 de abril, a isenção aplica–se nas faturas emitidas a partir de 18 de abril de 2023, exceto se o imposto se tornou exigível em data anterior. 

 

Para auxiliar no esclarecimento de possíveis dúvidas, preparamos os seguintes exemplos:

 

Faturas que titulem transmissões bens

Colocação dos bens à disposição do adquirente	Emissão da fatura	Procedimento
Antes de 11 de abril de 2023	Posterior a 17 de abril de 2023	Aplicação da taxa anteriormente em vigor
Após 10 de abril de 2023	Anterior a 18 de abril de 2023	Aplicação da taxa anteriormente em vigor
Após 10 de abril de 2023	Posterior a 18 de abril de 2023	Aplicação da isenção prevista na Lei n.º 17/2023

 

Faturas que titulem recebimentos antecipados (adiantamentos)

Emissão da fatura	Procedimento
Anterior a 17 de abril de 2023	Aplicação da isenção prevista na Lei n.º 17/2023

 

Nota: Se emitiu uma fatura de adiantamento em data anterior a 18 de abril e a transmissão de bens realizou em data posterior a 17 de abril, a isenção aplica–se apenas à diferença de preço, caso exista. 

 

Por exemplo, uma fatura emitida a 17 de abril pelo adiantamento 106 € por conta da futura compra de 1000 maças com preço unitário de 1,00 €.

• Base tributável = 100,00 €
• IVA = 6,00 € (100,00 € x 6%)
• Total da Fatura = 106 €

 

O cálculo da fatura final emitida a 18 de abril pela venda das maças irá contemplar:

• Base tributável= 900,00 € (1.000€ – 100 €)
• IVA = 0,00 € (10,00 € x 0%), isenção prevista na Lei n.º 17/2023
• Total da Fatura = 900 €

Sim. O Shopify disponibiliza de forma contínua novas versões para evoluir a plataforma e melhorar a sua utilização. Desta forma, é necessário atualizar a integração do Jasmin com o Shopify para continuar a criar, gerir e expandir a sua empresa e produtos. 

 

Para tal, siga os seguintes passos:

1. Aceda à sua loja online no Shopify;
2. No menu lateral, clique em Apps;
3. Na caixa de pesquisa, selecione a opção App and sales channel settings;
4. Clique na opção Develop apps;
5. Selecione a app Jasmin Eccomerce;
6. No separador Configuration, clique em Edit na secção Admin API Integration;
7. Ative os acessos aplicáveis: write_customers, write_inventory, read_locations, write_order_edits, write_orders, write_product_listings, write_products, read_customers, read_inventory, read_order_edits, read_orders, read_product_listings, read_products, write_assigned_fulfillment_orders, read_assigned_fulfillment_orders, write_fulfillments, read_fulfillments;
8. No campo Webhook subscriptions, selecione a opção 2024-01 (latest);
9. Clique em Save.