A proposta de Orçamento de Estado 2018 foi apresentada no passado dia 13 de Outubro e, mesmo tendo sido aprovada na sua generalidade, foram apresentadas sugestões de melhoria que decorreram durante aproximadamente um mês, até ao dia 17 de Novembro.

Para nos pôr a par acerca do que vai mudar no orçamento de estado para o próximo ano, Pedro Montez, Fiscalista e Tax Technology Manager da PRIMAVERA BSS, explica as principais alterações fiscais do Orçamento de Estado 2018. Prepare o bloco de notas e assista ao vídeo:

O Orçamento de Estado 2018

A título de resumo, aqui ficam algumas notas importantes sobre o que é referido ao longo do vídeo.

IRS - Alterações à vista

• O subsídio de alimentação mantém-se nos 4,77€;

• Quant aos vales de locação, os valores atribuídos até ao valor de 1100€ vão passar a ser tributados em IRS;

• Os vales infância continuam a ser excluídos do IRS;

• A tabela do IRS volta a ter sete escalões;

• Haverá uma alteração ao mínimo de existência dos atuais 8500€ para 8847€;

• Haverá uma reformulação do regime simplificado: passará a estar dependente de uma verificação das despesas da atividade (o contribuinte deverá verificar no portal das finanças quais as despesas que estão relacionadas com a atividade e quais as que não estão)

• Os contribuintes passam a poder deduzir a totalidade do IVA suportado com despesas de serviços de mobilidade até um limite total de 250€.
  
  

IRC - Poucas alterações

• Passará a existir a dispensa da entrega do modelo 22 para entidades que apenas aufiram rendimentos não sujeitos a IRC;

• Toda a contabilidade deve estar suportada em registos informáticos.
  
  

IVA - Alterações não significativas

• O IVA pode ser deduzido no âmbito de processos de insolvência ou revitalização de empresas;

• À reabilitação de imóveis será aplicada a taxa reduzida de IVA (6%);

• Aos instrumentos musicais será aplicada a taxa intermédia de IVA (13%).
  
  

Impostos de consumo - A incentivar hábitos saudáveis em 2018

• Vai haver um novo imposto para os alimentos com elevado teor de sal;

• Será aumentado o imposto para bebidas alcoólicas;

• Será aumentado o  imposto para bebidas com açúcar;

• Será aumentado o ISV (Imposto Sobre Veículos) tendo como referência a componente ambiental e de cilindrada.